Ana Laura Lopes Cariello Segantin

Processos do Advogado

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2. Processo 00146419820228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014641-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FERNANDO CECCATO MESQUITA - Posto isso, acolho os embargos de declaração e defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária de Itatinga deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
3. Processo 00054171920198260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005417-19.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Cleverton Daniel Macedo Batista - Vistos. Fls. 285: defiro. Autos prosseguirão mediante assistência da Defensoria Pública. Promovam-se as anotações devidas. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 22/02/2028. Intime-se o reeducando CLEVERTON DANIEL MACEDO BATISTA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 49639844, CPF 393.581.578-60, pai José Lucio Batista, mãe Solange Aparecida Macedo, Nascido/Nascida 26/12/1992, de cor Branco, natural de Rio Claro - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Avenida 100 Bv, 542, Jardim Boa Vista, CEP 13504-691, Rio Claro - SP, residente na Avenida 100 Bv, 542, Jardim Boa Vista - CEP 13504-691, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado. Int. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
4. Processo 00117770420188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011777-04.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS YGOR DOS SANTOS - MARCOS YGOR DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 452.406.588-11, MTR: 888933-9, RG: 43.479.258, RGC: 71.343.548-3, RJI: 180853711-90) - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
5. Processo 00153019220228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
6. Processo 00091883620238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009188-36.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL DA SILVA SANTOS - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
7. Processo 00091883620238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009188-36.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DANIEL DA SILVA SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)
8. Processo 00153019220228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - Fls. 215/216: Não vislumbro irregularidade na data-base de progressão de regime constante no cálculo de penas de fls. 160/162, uma vez que somadas as penas dos pecs 0015301-92.2022.8.26.0041 e 0008386-38.2023.8.26.0026, neste último processo de execução o crime foi cometido em momento anterior ao início da primeira execução penal, não havendo falar, pois, em alteração da data-base. No mais, diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 2ª RAJ- Araçatuba-509. - ADV: ANA LAURA LOPES CARIELLO SEGANTIN (OAB 512871/SP)