Isabela Záccaro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00094773620238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009477-36.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 167, a defesa do executado ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA ficará a cargo da Defensoria Pública do Estado. Assim, dê-se vista ao(à)Defensor(a) Público(a) para que se manifeste acerca do requerimento Ministerial de fl. 163, observando-se o prazo em dobro previsto no art. 128, I, da Lei Complementar80/94. Int. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)
3. Processo 00008183420248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000818-34.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001315-70.2020.8.26.0220) (processo principal 1001315-70.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.M.F.R. - - M.R.M.F. - A.S.R. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Desde já, saliente-se que é dever da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, § único do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DAIANI ESPINDOLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 424366/SP), DAIANI ESPINDOLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 424366/SP)
4. Processo 00094773620238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009477-36.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se a defesa constituída acerca do requerimento ministerial de fl. 163, no prazo de cinco dias, consignando-se que em caso de não haver manifestação, o sentenciado será assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo ou vindo manifestação, tornem os autos à conclusão. Int - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)
5. Processo 10003196820258260488
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000319-68.2025.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isabela de Souza Coutinho Costa - Tendo em vista a juntada da resposta do ofício às fls. 61/63, fica a parte demandante intimada, para querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)
6. Processo 10012577320258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001257-73.2025.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.H.G.L. - - R.E.S. e outros - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com a emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, como se vê pelos documentos juntados. Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. os arts. 1571, IV e 1580, § 2º, ambos do Código Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 18), para desconto da pensão em folha de pagamento, em favor dos menores R. M. dos S. L., S. H. dos S. L., V. dos S. L., bem como para que efetue os depósitos dos alimentos na conta bancária que venha a ser informada pela genitora, na proporção do quanto estabelecido também no acordo de fls. 01/06, cuja cópia faz parte da presente sentença, intimando-se a parte interessada para que providencie o encaminhamento. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade, deferida a ambas as partes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Lorena, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 116145 01 55 2015 2 00089 251 0017897 03 a necessária averbação, sendo que a parte passará a adotar o nome de solteira, qual seja: R. E. dos S. Vale a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada do acordo de fls. 01/06, como mandado de averbação, cabendo à parte interessada providenciar o encaminhamento. Expeça-se carta de sentença. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP), ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)
7. Processo 10000669020258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-90.2025.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.L.G. - - J.L.F.G. - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, combinado com a emenda constitucional 66, de 13 de julho de 2010, como se vê pelos documentos juntados. Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 87/88, extinguindo o vínculo matrimonial e o regime de bens, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c.c. os arts. 1571, IV e 1580, § 2º, ambos do Código Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 88), para desconto da pensão em folha de pagamento, em favor do menor J.L.F.G, bem como para que efetue os depósitos dos alimentos na conta bancária informada no acordo de fls. 87/88, de titularidade da genitora do infante, na proporção do quanto estabelecido também no acordo de fls. 87/88, cuja cópia faz parte da presente sentença. As partes que celebraram o acordo não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, ficando isentas de custas remanescentes. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, haja vista o acordo homologado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito da Comarca de Guaratinguetá, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 126367.01.55.2015.2.00075.046.0009443-11, a necessária averbação, sendo que a parte continuará com o nome de solteira. Vale a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada do acordo de fls. 87/88, como ofício "Cumpra-se" e mandado de averbação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP), ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)
8. Processo 00094773620238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009477-36.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ALEXANDRE BATISTA CARNEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Devidamente advertido do benefício de REGIME ABERTO concedido conforme termo de advertência de fls.128/132, proceda-se a z.serventia o cadastro do evento transferência de documentos para outras unidades jurídicas junto ao BNMP para transferência da peça mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão e em execução para este Juízo. Sem prejuízo, anote-se a data de cumprimento da pena, em se tratando de guia de execução definitiva. Caso contrário, oficie-se, desde logo, solicitando ao Juízo da condenação o encaminhamento de cópia do v.acórdão eda certidão de trânsito em julgado. No mais, certifique-se se o sentenciado já iniciou o cumprimento das condições do regime aberto. Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação. Em caso negativo, para cumprimento das condições impostas (fls. 128/132), em especialo comparecimento em juízopara confecção da carteira de fiscalização e controle do benefício concedido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação. Por fim, cadastre-se, de imediato, a presente execução no sistema operacional denominado Projeto Vida, contendo as condições fixadas e os termos inicial e final. Na hipótese de extinção da execução e/ou revogação/alteração das medidas, providencie-se a retificação/inativação no sistema independentemente de nova conclusão Int. - ADV: ISABELA ZÁCCARO DE OLIVEIRA (OAB 512895/SP)