Daiana Xavier De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10041669720258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004166-97.2025.8.26.0126 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Espólio de Nereide Abrunhosa Dragone e Nicola Dragone - Vistos. I - Inicialmente, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos certidão de inventariante e instrumento de mandato, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV). II - Outrossim, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte inventariante, para que comprove a impossibilidade do Espólio de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB 512900/SP)
3. Processo 00007896820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000789-68.2025.8.26.0019 (processo principal 1015981-92.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Puglerino Bittar - Voltz Motors do Brasil Comercio de Motocicletas Ltda. - Vistos. Há notícia nos autos de que a empresa executada encontra-se em Recuperação Judicial, conforme fls. 16 e seguintes. Diante disso, inviável o prosseguimento da execução, levando em conta que cabe ao exequente habilitar seu crédito junto a Recuperação Judicial. Nesse sentido é o entendimento 51 do FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando à parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria". (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Publique-se e oportunamente arquivem-se. - ADV: DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB 512900/SP), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP)
4. Processo 40000502220258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000050-22.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 09/07/2025.
5. Processo 10015484220258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001548-42.2025.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Ferrari - Fernando Ferrari - Vistos. Fls.170/175: Manifeste-se o outro herdeiro se concorda com a venda do imóvel para pagamento de impostos e dívidas e, em caso de discordância, informe como seriam pagas as dívidas do espólio, já que o feito não pode prosseguir sem tal pagamento. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), HENRIQUE GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 437905/SP), DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB 512900/SP)
6. Processo 40000783720258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000078-37.2025.8.26.0587/SP AUTOR : PAULO FORTUNATO PULHERINI ADVOGADO(A) : DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB SP512900) ADVOGADO(A) : PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB SP392125) AUTOR : DAIANA XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB SP512900) ADVOGADO(A) : PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB SP392125) SENTENÇA No presente caso, necessária se faz a perícia, de modo a se auferir a procedência da pretensão inicial. Assim, o  que se a observa é a inviabilidade da composição da lide em sede de Juizado Especial Cível,  haja vista que sua competência é para processamento e julgamento de causas de menor complexidade,  nos termos do disposto no artigo 3º, ?caput', da Lei 9099/95. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento  no artigo 51, II, da Lei 9099/95.
7. Processo 00004041820258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000404-18.2025.8.26.0247 (processo principal 1001110-23.2021.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.C.C. - L.R.S.L.R.B. - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC/15). Custas e despesas processuais na forma da lei. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PEDRO BASSETTI NETO (OAB 85560/SP), DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB 512900/SP), PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), PEDRO FARO BASSETTI (OAB 426949/SP)
8. Processo 00052404320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005240-43.2024.8.26.0126 (processo principal 0000287-45.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DOCPVC - DOCUMENTOS EM PVC - Thiago Gonzaga Pedroso - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75). Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso. Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado. Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação. Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo apresentar o formulário MLE, ou caso não esteja assistida por advogado, ser intimada para indicação de seus dados bancários. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: PAULO FORTUNATO PULHERINI (OAB 392125/SP), GABRIEL FELIPE RODRIGUES DAMACENO (OAB 442356/SP), DAIANA XAVIER DE ANDRADE (OAB 512900/SP)