Wallace Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10045634620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004563-46.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Emanuel Estevão da Silva Rodrigues - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço. Contudo, nego-lhes provimento. Os aspectos apresentados, na realidade, têm nítido caráter infringente. O inconformismo com a convicção esposada no julgado é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada. Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Logo, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP)
3. Processo 10132294920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013229-49.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luis Carlos Lopes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do teor da certidão retro, diga(m) o(s) credor(es) se tem interesse no início da fase de cumprimento do título. Prazo: 15 (quinze) dias. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do artigo 509, § 2º, 513, § 1º. 523 caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CGC nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: A) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; B) Preencher o numero do processo principal; C) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo" D) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; E) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156- Cumprimento de Sentença" ou "157- Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso; F) Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o numero do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas" e no campo "Tipo de Petição" deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido de providencias desejados. Iniciado o cumprimento de sentença, ou em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as anotações junto ao Sistema e-SAJ pertinentes. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
4. Processo 10132320420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013232-04.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luís Carlos Lopes - Caixa de Assitência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Vistos. Há determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal versando sobre o Tema n. 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do rito dos recursos repetitivos, tendo sido a matéria delimitada da seguinte forma: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Desse modo, SUSPENDO o curso do presente processo, por força da r. decisão ordenada, aguardando-se em Cartório o julgamento definitivo do referido IRDR. Intime-se. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE)
5. Processo 10130021220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013002-12.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de Credores - Thiago de Souza Martins - Vistos. Ante a informação retro, o interessado deverá distribuir a ação diretamente no eproc. Tornem os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP)
6. Processo 40051458920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4005145-89.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 21/07/2025.
7. Processo 10028971720248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002897-17.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Gonçalo Lara - Banco BMG S/A - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Fls. 211/212: ciência à parte autora. Int. - ADV: WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
8. Processo 10386292920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038629-29.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luana Clara Pacheco Madeira - BANCO PAN S.A. - Vistos, Transitado em julgado o v. Acórdão de fls. 262/268, que negou provimento ao recurso do autor, cumpra-se a sentença de fls. 221/228, observado que o autor/perdedor é benefíciário da gratuidade judiciária (as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário). Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), WALLACE RODRIGUES (OAB 512914/SP)