Branca Stefanowsky Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50018556720254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001855-67.2025.4.03.6325 AUTOR: M. A. A. P. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: BRANCA STEFANOWSKY PINTO - SP512929 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: A. C. A. REU: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Trata-se de demanda proposta sob o rito dos juizados especiais federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do CPC), cópia integral dos autos do processo administrativo que tramitou perante a Agência da Previdência Social. Cumprida a diligência, à secretaria para agendar perícia médica de acordo com a disponibilidade de pauta, dando posterior ciência à parte autora. Fixo os honorários em R$ 300,00 para o médico e R$ 270,00 para a assistente social. Publique-se. Intimem-se. Providencie-se o necessário. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
3. Processo 50019626820254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001962-68.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MAURICIO VIDAL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRANCA STEFANOWSKY PINTO - SP512929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas de que a perícia médica neste processo será realizada conforme dados que seguem abaixo: DATA E HORA: 22/08/2025 às 13h00min - MATEUS REGACONI DE OLIVEIRA - Clínico Geral ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, RUA PAPOULA, Nº 89, VILA PADOVAN - BOTUCATU/SP. A PARTE DEVERÁ COMPARECER COM 30 TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Fica a parte autora intimada de que deverá apresentar, no dia marcado para a realização da perícia, documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho. Ademais, até a data da realização da perícia, deverá anexar aos autos toda a documentação médica que estiver em seu poder, notadamente quando se referir a doenças psiquiátricas, sob pena de não serem admitidos documentos juntados posteriormente, nos termos do art. 435, parágrafo único, CPC. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina.
4. Processo 10050588420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005058-84.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.M.V. - Fl. 192: Ciência à parte requerente da(s) testemunha(s) arroladas pela parte requerida (Flávia Fernanda Mena Quintanilha e Gislaine Helena Gonçalves). Ciente o juízo que as parte comparecerão independentemente de intimação. No mais, aguarde-se pela audiência.. - ADV: BRANCA STEFANOWSKY PINTO (OAB 512929/SP)
5. Processo 10020718720258260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002071-87.2025.8.26.0581 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.G.M. - - I.M.O.M. - Defiro gratuidade aos requerentes. Anote-se. Providencie os requerentes juntada da petição inicial assinada pelos cônjuges de forma legível. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: BRANCA STEFANOWSKY PINTO (OAB 512929/SP), BRANCA STEFANOWSKY PINTO (OAB 512929/SP)
6. Processo 10050588420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005058-84.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.M.V. - Vistos, Fls. 189: Ciência à parte REQUERIDA da(s) testemunha(s) arroladas pela parte AUTORA. Observo que pela nova sistemática processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do NCPC. Diante disso, deverá o(a) i. Advogado(a) da parte autora comprovar a intimação de seu(s) testemunha(s), nos termos do art. 455, §1º do CPC ou informar se a(s) mesma(s) comparecerá independentemente de intimação. Observo, ainda, que a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º, acima mencionado, importa na desistência da inquirição da testemunha. Intime-se. - ADV: BRANCA STEFANOWSKY PINTO (OAB 512929/SP)
7. Processo 50017456820254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001745-68.2025.4.03.6325 AUTOR: SHIRLEY MARIA EDUARDO ADVOGADO do(a) AUTOR: BRANCA STEFANOWSKY PINTO - SP512929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001745-68.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: SHIRLEY MARIA EDUARDO Advogado do(a) AUTOR: BRANCA STEFANOWSKY PINTO - SP512929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAURU, 22 de julho de 2025. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos.
8. Processo 50027278220254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002727-82.2025.4.03.6325 AUTOR: GABRIEL EDUARDO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRANCA STEFANOWSKY PINTO - SP512929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda proposta sob o rito dos juizados especiais federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do CPC): endereço eletrônico; comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa. Cumprida a diligência, à secretaria para agendar perícia médica de acordo com a disponibilidade de pauta, dando posterior ciência à parte autora. Fixo os honorários em R$ 300,00 para o médico. Publique-se. Intimem-se. Providencie-se o necessário. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal