Thiago Lopes Lima Naves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10050863720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005086-37.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Brandão Lopes - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2- Recebo o recurso de páginas 680/695, interposto pelo autor, no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte contrária (SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda), pela Imprensa oficial, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão. Após a juntada da minuta ou o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int.. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP)
3. Processo 10060246320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006024-63.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - T.Y. - - M.T.Y. - Defiro a gratuidade da Justiça. Apresente os requerentes o documento de identificação do requerido, uma vez que só apresentaram o CPF. Considerando os documentos médicos que instruem a petição inicial, defiro a CURATELA PROVISÓRIA e nomeio os requerentes T. Y. e M. T. Y., melhor qualificados na epígrafe, como Curadores Provisórios de A. S. M. Y., também qualificado acima, restrita à prática de atos de natureza patrimonial e negocial. Dispenso a entrevista com o interditando. Cite-se para para ofertar sua impugnação no prazo de 15 dias, contado da juntada dos autos aos autos. Esclareça o requerente se o(a) interditando(a) possui bens registrados em seu nome. Vale a presente decisão como TERMO DE CURADOR PROVISÓRIO com prazo de 180 dias contados a partir desta data, devendo ser renovado independente de nova determinação se não houver decisão contrária nos autos. A parte interessada fica ciente que o documento estará disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário. Em razão da assinatura digital, o Cartório fica dispensado da impressão do documento. Não sobrevindo defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial à requerida, nos termos do artigo 72, I, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP), THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP)
4. Processo 40001692620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-26.2025.8.26.0362/SP AUTOR : LEILA MAIARA PEREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB SP513377) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Altero de ofício o valor atribuído à causa para R$ 19.800,00, visto que a autora pretende indenização por danos materiais no montante de R$ 4.800,00 mais R$ 15.000,00 de indenização por danos morais. Façam-se as necessárias anotações. O momento oportuno para que o pedido de justiça gratuita seja devidamente apreciado ocorre quando da interposição de eventual recurso inominado, em que se analisa a prova da miserabilidade da parte, haja vista que o acesso ao Juizado Especial independe de pagamento de custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 54, caput, da lei 9.099/95). Assim, por ora deixo de analisar o pedido. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de janeiro de 2026, às 13h20min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca. A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores (caso constituídos) para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia. Saliento que, em se tratando o(a) requerido(a) de pessoa jurídica, deverá indicar também o nome de seu preposto, assim como seu endereço eletrônico (e-mail). Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)). De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 05 dias a contar da data da audiência realizada. No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a autora em 05 dias. Fica a parte autora ciente de que prints de tela sem a respectiva ata notarial correspondente não se prestam como prova do conteúdo do que há no celular, tal como entendimento jurisprudencial já pacificado. Referidos documentos, na realidade, serão sopesados quando do julgamento da demanda. Todavia, concedo, nesta oportunidade, prazo de 10 dias para que, querendo, a autora proceda com a juntada das respectivas atas. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se.
5. Processo 40007661920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000766-19.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 14/07/2025.
6. Processo 10076561720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007656-17.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Hugo Nishitani - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - De todo o exposto e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: Deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais). Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." . E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040). Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95. Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça). Para a parte desassistida por advogado, procederá a z. Serventia com a instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos. P. I. C. - ADV: THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP)
7. Processo 10046037220248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004603-72.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Toshio Yamanaka - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 232: Ciente. Intime-se a parte autora, para que se manifeste no prazo de 3 dias, e requeira o que de direito. Int. - ADV: THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 10065770320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006577-03.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tomada de Decisão Apoiada - E.N.R. - Vistos. Fls. 54/55: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB 513377/SP)