Gisele Labegalini Teles De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22103592020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210359-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Enivaldo José Cordeiro do Carmo - Agravado: Banco Pan S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto por ENIVALDO JOSÉ CORDEIRO DO CARMO contra r. decisão de fls. 111-origem que, nos autos de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito, danos morais e tutela de urgência promovida em face de BANCO PAN S/A, indeferiu a assistência judiciária gratuita ao autor. O agravante alega, em síntese, que comprovou a hipossuficiência e não possui condições financeiras de arcar com o custo do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Afirma aufere mensalmente renda bruta inferior a três salários mínimos, de R$ 3.534,01. Defende que a contratação de advogado particular não afasta a concessão da benesse pleiteada, conforme artigo 99, §4º, do CPC. Ressalta a presunção de veracidade da declaração de pobreza e o direito constitucional de acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Colaciona jurisprudência pertinente e pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, com a reforma da r. decisão agravada. Na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte agravante a produzir, no prazo de dez dias úteis, prova documental idônea de sua situação financeira, incluindo, mas sem se limitar, relativamente aos últimos três meses, extratos de todas as suas contas bancárias, incluindo conta poupança, faturas de cartões de crédito, comprovação de renda e de despesas mensais, além de quaisquer outros documentos que demonstrem sua real situação financeira e patrimonial. Sem prejuízo, em face dos fatos e fundamentos de direito expostos e tendo em conta determinação para o recolhimento das custas iniciais em quinze dias sob pena de cancelamento da distribuição, a fim de garantir resultado útil e para que a questão seja melhor examinada durante o trâmite deste recurso, a hipótese admite a atribuição de efeito suspensivo, para sustar a r. decisão agravada até pronunciamento definitivo da e. Câmara. Comunique-se. Dispensadas informações do juiz da causa e resposta da parte agravada, posto que não formada relação jurídica processual na origem no momento da interposição deste agravo de instrumento. Dadas as peculiaridades do caso, o recurso apresenta-se em condições de ser levado, desde logo, à apreciação da Egrégia Câmara. Encaminhe-se à publicação. Decorrido prazo para manifestação da parte, devolva-se para início do julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Gisele Labegalini Teles de Almeida (OAB: 513462/SP) - 3º Andar
3. Processo 10040876120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004087-61.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Enivaldo José Cordeiro do Carmo - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos jurídicos. Aguarde-se a baixa do agravo interposto, ante o efeito suspensivo concedido. Int. - ADV: GISELE LABEGALINI TELES DE ALMEIDA (OAB 513462/SP)
4. Processo 22103592020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210359-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004087-61.2025.8.26.0533; Indenização por Dano Moral; Agravante: Enivaldo José Cordeiro do Carmo; Advogada: Gisele Labegalini Teles de Almeida (OAB: 513462/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22103973220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2210397-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B. FRANZÉ; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004090-16.2025.8.26.0533; Indenização por Dano Moral; Agravante: Enivaldo José Cordeiro do Carmo; Advogada: Gisele Labegalini Teles de Almeida (OAB: 513462/SP); Agravado: Banco C6 Consignado S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10040901620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004090-16.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Enivaldo José Cordeiro do Carmo - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada, por seus próprios fundamentos. Apesar de não noticiada a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: GISELE LABEGALINI TELES DE ALMEIDA (OAB 513462/SP)
7. Processo 22103973220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210397-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004090-16.2025.8.26.0533; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Enivaldo José Cordeiro do Carmo; Advogada: Gisele Labegalini Teles de Almeida (OAB: 513462/SP); Agravado: Banco C6 Consignado S/A
8. Processo 22103592020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210359-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004087-61.2025.8.26.0533; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Enivaldo José Cordeiro do Carmo; Advogada: Gisele Labegalini Teles de Almeida (OAB: 513462/SP); Agravado: Banco Pan S/A