Matheus Henrique Sant Ana Pflueger Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10010868120248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001086-81.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joél Nestor da Luz - Claudio Roberto Regis - Vistos. Fls. 64: Indefiro. O chamamento ao processo, previsto no artigo 130 do CPC, é faculdade atribuída ao réu, aliás, vedada em sede desta Justiça Especializada (artigo 10 da Lei 9.099;95). Nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, poderá o autor emendar a peça vestibular para incluir no pólo passivo a pessoa referida, formulando os respectivos pedidos. Int. - ADV: BIANCA BORGATTO NUNES (OAB 415983/SP), MATHEUS HENRIQUE SANT ANA PFLUEGER RODRIGUES (OAB 513492/SP)
3. Processo 00000103920248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000010-39.2024.8.26.0443 (processo principal 1001044-66.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - U.S.C.T.M. - O.F.M. - Vistos. Fls. 168/173: Apresentado o cálculo atualizado do débito, em 10 dias, defiro o pedido de informações via sistema: SISBAJUD - Pesquisa de aplicações financeiras - Pesquisa Reiterada pelo prazo de 30 dias. Na eventual hipótese de haver bloqueio em excesso/duplicidade, atingindo-se simultaneamente mais de uma conta bancária do executado (de modo a ensejar o excesso nos bloqueios via sistema), proceda o cartório à liberação/desbloqueio apenas do eventual valor excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, entendido como aquele que não ultrapassa o limite de 5 UFESP's, nos termos do art. 836, caput, do CPC, proceda a z. Serventia o imediato desbloqueio do valor, certificando-se nos autos. Desde já, consigno que somente será deferida uma nova pesquisa junto ao mesmo sistema após decorrido o prazo de seis (06) meses. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), MATHEUS HENRIQUE SANT ANA PFLUEGER RODRIGUES (OAB 513492/SP)
4. Processo 15007269720248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Henrique Sant Ana Pflueger Rodrigues (OAB 513492/SP) Processo 1500726-97.2024.8.26.0699 - Inquérito Policial - Indiciado: FELIPE BUENO DA SILVA - Vistos. O Acusado, na presença de seu advogado, expressamente aceitou os termos do acordo de não persecução penal proposto pelo representante do Ministério Público(fls. 60/61). Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal, nos termos oferecidos às fls. 60/61, sendo que os recursos da pena de prestação pecuniária deverão ser revertidos em nome da vítima. Fica ciente o beneficiário que o descumprimento de qualquer das condições estipuladas ensejará a revogação do presente benefício (§10º , do artigo 28-A, do CPP). Anote-se no histórico de partes o evento (19), que alterará a participação automaticamente da parte para o "Beneficiado art. 28-A CPP"- 483. Encaminhem-se os autos para a fila "Ag. Início da Execução-ANPP" e aguarde-se a comunicação do MP, por trinta dias. O Ministério Público receberá a vista automática para providências, nos termos do art. 28-A, §6º, parte final, do CPP. Comunicada a distribuição da execução do ANPP perante o Juízo da Execução Penal, anote-se no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento "18-Início da execução ANPP", inserindo no complemento: o número do processo de execução (art. 379-D, "caput", NSCGJ). Caso todos réus sejam beneficiados pelo ANPP, havendo a comunicação da tramitação da execução, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório ANPP, por meio da movimentação 62051. Intime-se a vítima por meio de AR (505811). Ciência à Autoridade Policial (505812). Comunique-se ao IIRGD. Arbitro os honorários do Defensor Dativo. Expeça-se certidão de honorários considerando a atuação na audiência de ANPP Intime-se. Salto de Pirapora, 22 de maio de 2025.
5. Processo 10005954020258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Henrique Sant Ana Pflueger Rodrigues (OAB 513492/SP) Processo 1000595-40.2025.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Henrique Pflueger Rodrigues - Fls. 1/6: No prazo de emenda a inicial, apresente o exequente nova planilha de calculo, excluindo-se os valores referentes aos honorários advocatícios, atribuindo-se novo valor a causa. Int.