José Henrique De Lima Vizentini

Processos do Advogado

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2. Processo 10002490320258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-03.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe da Silva Faria - Intimação do requerente, na pessoa de seu defensor, para recolher as custas para a expedição da carta de citação. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE LIMA VIZENTINI (OAB 513578/SP)
3. Processo 10009757420258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-74.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vanderlino Vieira dos Santos - Vistos. Altere-se o processo para o fluxo dos Registros Públicos. Concedo o prazo de quinze dias para que o requerente apresentem emenda à exordial, a fim de: A) regularizar sua representação processual, juntando instrumento de procuração; B) recolher as custas de ingresso; C) atribuir valor à causa; D) apresentar sua certidão de casamento com averbação da separação judicial; E) trazer aos autos o(s) justo título(s) (contrato/escritura), comprovando-se o encadeamento das transmissões da posse do bem, desde o proprietário tabular (matrícula n.º 9.590) até o requerente. F) certidão de valor venal emitida pela Prefeitura Municipal, se imóvel urbano e última declaração do ITR entregue à SRF, se imóvel rural; G) apresentar as certidões negativas de distribuição de ações possessórias em nome do demandante e daqueles que os antecederam na posse do imóvel durante o período da prescrição aquisitiva (dez anos). H) corrigir o cadastro de partes no SAJ, a fim de incluir o confrontante Marcos Evangelista Pereira, os cônjuges dos confrontantes (se casados forem) e as Fazendas Públicas: União Federal/PRU (CNPJ 26.994.558/0001-23), FESP (CNPJ 46.379.400/0001-50) e Município de Socorro. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Apresentada a emenda, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE LIMA VIZENTINI (OAB 513578/SP)
4. Processo 10005196120248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000519-61.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovani Marques Ferreira - - Heloisa Cristina de Jesus Silvestre Marques - Valter Vaz de Lima - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, mas por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (fls. 153/154) as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Se interposto recurso de apelação e por não mais haver juízo de admissibilidade pelo Juízo "a quo", intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Se não interposto recurso por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado seu registro, nos termos do art. 72, § 6º, das N.S.C.G.J. do Eg. TJ/SP. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se! - ADV: ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), JOSÉ HENRIQUE DE LIMA VIZENTINI (OAB 513578/SP)