Amarildo Miguel Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10017612020248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001761-20.2024.8.26.0160 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Fuzaro Filho - - Alexandre Fuzaro Neto - Aparecido Vieira Costa e outro - Vistos. Acolho o pedido de renúncia ao mandato feito pelo advogado do executado. Aguarde-se o prazo estipulado no art. 112, §1º do CPC que inicia-se após a publicação desta decisão no D.J.E.. Após, exclua o nome do S.A.J. Intime-se. - ADV: AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP)
3. Processo 00003736520258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-65.2025.8.26.0160 (processo principal 1001830-52.2024.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria José da Silva Santos - Efetue-se a minuta de bloqueio online, já com o valor do débito acrescido de 10%, correspondente à multa. - ADV: AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP), ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP)
4. Processo 00003736520258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-65.2025.8.26.0160 (processo principal 1001830-52.2024.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria José da Silva Santos - Fl. 10: O parágrafo 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95 impõe às partes o dever de comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Ausente a comunicação, reputam-se eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado. No mesmo sentido, o artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Aguarde-se o prazo para pagamento voluntário. - ADV: AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP), ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP)
5. Processo 10048064120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004806-41.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Gomes Marcomini - - Juliana Martins Marcomini - Construtora e Incorporadora Adn Ltda - - Grupo ADN S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a ré a pagar aos autores: (i) os valores que foram cobradosdemaio a julhode2024, no totaldeR$ 2.741,10 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e dez centavos, fls. 104/106), de forma simples, a título de restituição da taxadeevoluçãodeobra indevidamente cobrada, com atualização monetária, a contar do desembolso, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; (ii) a título demultacompensatória (cláusula 8.1, item b, fl. 190), 1% (um por cento) sobre o montante efetivamente pago a título de preço, para cada mês de atraso, isto é, no período de abril de 2024 a agosto de 2024, com atualização monetária, a contar de cada mês vencido, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais elucroscessantes, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se a correta denominação da ré como sendo GRUPOADNS.A. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP)
6. Processo 10009036220198260160
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000903-62.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - José Luís Bellini - Ante a certidão encartada à fl. 134, indefiro a AJG ao executado José Luís Bellini. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da taxa judiciária e despesas processuais. Int. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP)
7. Processo 00003736520258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-65.2025.8.26.0160 (processo principal 1001830-52.2024.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria José da Silva Santos - Intime-se o(a) executado(a) por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil), para pagamento voluntário em 15 dias, contados a partir da data da intimação, sob pena de acréscimo de multa de 10% do débito, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Caso não efetue o pagamento no prazo indicado, inicia-se o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, independentemente de penhora ou nova intimação. Na hipótese de não pagamento no prazo voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do Código de Processo Civil), já com o valor do débito acrescido de 10%, correspondente à multa. - ADV: AMARILDO MIGUEL MARTINS (OAB 513619/SP), ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP)
8. Processo 10009036220198260160
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB 319782/SP), Amarildo Miguel Martins (OAB 513619/SP) Processo 1000903-62.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Exectdo: José Luís Bellini - Intimação do advogado da parte executada quanto ao r. despacho de fl. 99.