Hyago Alves Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10816438020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081643-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Associação Nacional dos Médicos Residentes-ANMR - Vistos. A parte requerente requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, não há nos autos, por ora, elementos que permitam a análise do pedido. O benefício dajustiçagratuita, a teor do disposto no 98, caput, doCPC pode ser concedido tanto às pessoas naturais quanto às pessoas jurídicas. Porém, da presunção de insuficiência de recursos só se aproveitam as pessoas naturais (art.99, doP. 3º, do CPC). OCPC, nesse particular, prestigiou o entendimento do C. Superior Tribunal deJustiça, consubstanciado na Súmula n. 481: "Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaa pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstra sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Logo, as pessoas jurídicas devem fazer prova da alegada insuficiência de recursos. Nada foi apresentado. Assim, deverá a parte requerente apresentar os documentos que comprovem a pobreza da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido, tais como: a) demonstrativo de receitas anual; b) demonstrativo de despesas anual, c) demonstrativo de inadimplência, d) cópia do imposto de renda, d) cópia dos extratos bancários, dentre outros que entender pertinentes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. - ADV: HYAGO ALVES VIANA (OAB 513693/SP)
3. Processo 10010539720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001053-97.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Juliana Meirelles Carvalho - Presidente do Instituto Quadrix e outros - Vistos. 1-) Fls. 955/969: Tendo em vista a interposição de recurso adesivo, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. 2-) Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CELSO RUBENS PEREIRA PORTO (OAB 21919/DF), HYAGO ALVES VIANA (OAB 513693/SP)
4. Processo 10392996520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039299-65.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Hadrien Felipe Meira Balzan - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Vistos. Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso interposto pela parte requerida. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, deverá a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada do débito, nos termos do julgado, mediante simples petição nos presentes autos, dispensada a instauração de incidente, em observância à informalidade e celeridade que regem o procedimento da Lei nº 9.099/1995. No mesmo prazo, manifeste-se quanto à eventual renúncia ao valor excedente ao limite legal, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), se o caso. Com a juntada, dê-se vista à Ré para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), HYAGO ALVES VIANA (OAB 513693/SP)
5. Processo 40006871920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000687-19.2025.8.26.0361/SP AUTOR : PEDRO PAULO DANTAS VIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : HYAGO ALVES VIANA (OAB SP513693) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo. Em regra, não tem justificado a demora no procedimento. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário. Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica. A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para mogicruzesjec@tjsp.jus.br , em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte. O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se.
6. Processo 10782990920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078299-09.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisitos - Hyago Alves Viana - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: HYAGO ALVES VIANA (OAB 513693/SP)
7. Processo 10782990920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078299-09.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisitos - Hyago Alves Viana - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: HYAGO ALVES VIANA (OAB 513693/SP)
8. Processo 40006871920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000687-19.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 16/06/2025.