Maria Carolina Magalhaes Zagri

Processos do Advogado

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2. Processo 10098699020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009869-90.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elenice da Silva Araujo - Camila Assuncao da Silva - Vistos. CUMPRA, a parte autora,a determinação de fls. 102/103. Em caso de inércia pelo prazo de trinta dias, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por carta, na forma do § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, para que providencie o regular andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), LAURANIER HALIMA SOUSA DE JESUS (OAB 485411/SP), MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP)
3. Processo 10950798720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095079-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - D.M.A. - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP)
4. Processo 10950798720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095079-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - D.M.A. - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP)
5. Processo 00146137220188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014613-72.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VALDEIR GONÇALVES FERREIRA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP)
6. Processo 10491789620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049178-96.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Suzan Muller Campos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), BEM COMO SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. IRRELEVÂNCIA DE TRABALHAR OU NÃO NA ESPECÍFICA ÁREA DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 129, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS JÁ UNIFORMIZADA NO PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 E EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 193.485-1/6-03. GESS É VERBA EVENTUAL QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, SENDO DESCABIDO O SEU APOSTILAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Gomes Magalhaes Zagri (OAB: 432323/SP) - Maria Carolina Magalhaes Zagri (OAB: 513712/SP)
7. Processo 00017360220238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001736-02.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAMESON LIMA BATISTA DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) JAMESON LIMA BATISTA DA SILVA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 7ª RAJ - ADV: MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP), FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP)
8. Processo 70003453920138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000345-39.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Anderson Vicente Gabriel dos Santos - Atenda-se a cota retro do Ministério Público, abrindo-se nova vista. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP), MARIA CAROLINA MAGALHAES ZAGRI (OAB 513712/SP)