Ana Laura Deliberto

Processos do Advogado

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2. Processo 00038286820128260459
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AgInt no AREsp 2763018/SP (2024/0378180-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : VIRÁLCOOL - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADOS : JULIANO BORTOLOTI - SP184734 DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS - SP346929 HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL - SP279987 VIVIANE DE SOUZA FIDELIS - SP475483 ANA LAURA DELIBERTO - SP513768 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 15015987520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501598-75.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - RAFAEL NATAL - II - DELIBERAÇÕES INICIAIS Iniciada a audiência, o órgão do Ministério Público apresentou a proposta de suspensão condicional do processo ao(a) réu(é), o(a) qual, juntamente com seu(sua) defensor(a) disse que aceitava a proposta. III PROPOSTA DE SUSPENSÃO Em seguida, nos termos do artigo 89, § 1º, da Lei 9.099/95, o(a) MM(a). Juiz(a) fixou as seguintes condições à partir de então chamada de parte beneficiada: SUSPENSÃO do processo pelo prazo de dois anos, a partir da data de advertência, ficando esta submetida à obrigação de: I - Comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades; II - Proibição de ausentar-se da comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial; III - Pagamento de prestação pecuniária equivalente a 5 (cinco) salários-mínimos, divididos em 5 parcelas de 1 salário mínimo cada, a ser pago todo dia 10 de cada mês, a começar em 10/07/25, através de guia de depósito judicial; IV - Apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, de projeto de recuperação da área degradada (PRAD) ao órgão ambiental competente, comprometendo-se a implementar integralmente as medidas de recomposição indicadas no referido plano, após sua aprovação; V - Comprovação periódica do cumprimento das etapas do PRAD, mediante juntada de laudos ou relatórios técnicos emitidos pela autoridade ambiental, nos prazos a serem fixados por este Juízo. A parte beneficiada informou que está inscrita no 322.114.128-90, que reside à Rua Alipio Antônio Francisco, 620, Monte Alto/SP e informou seu cel: 16 99630-7594. Ato contínuo, foi proferida a seguinte decisão: "Vistos. i. Registre-se que a parte realizou a audiência de forma virtual, razão pela qual não foi colhida sua assinatura. ii. Oficie-se para o IIRGD, as autoridades policiais civil e militar. iii. Expeça-se certa precatória para a Comarca de Monte Alto/SP para fiscalização. iv. Aguarde-se o decurso do período de prova ou eventual revogação. v. Em caso do não comparecimento da parte beneficiada, deste já fica determinada a intimação desta para comparecimento em cartório no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imediata revogação do benefício pelo Juízo competente. vi. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, a parte beneficiada vier a ser processada por outro crime; não efetuar, se o caso, e sem motivo justificado, a reparação do dano (§ 3º do art. 89 da Lei 9099/95 ou descumprir qualquer outra condição imposta (§ 4º do art. 89 da lei supracitada). - ADV: ANA LAURA DELIBERTO (OAB 513768/SP), RAFAEL DA COSTA SILVA (OAB 444238/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
4. Processo 50007435320254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000743-53.2025.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO SERGIO MACHADO NUNES Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LAURA DELIBERTO - SP513768, DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS - SP346929 D E C I S Ã O Considerando que o executado MARIO SERGIO MACHADO NUNES - CPF: 747.931.958-49, constituiu defensor para patrocinar seus interesses (ID nº 353274124), suprida sua citação. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. No tocante ao pedido de deferimento de segredo de justiça, determino que apenas os documentos IDs nºs 357335318, 357335326 e 357335329, juntados pelo executado permaneçam em sigilo, tendo em vista não haver razões para manutenção do sigilo nos demais documentos juntados pelo executado. Assim, promova a serventia o levantamento do sigilo da petição ID nº 357334329, bem como dos documentos IDs nºs 357334333, 357335312, 357335313, 357335333, 357336071 e 357336051. Intime-se e cumpra-se.
5. Processo 01107391020188130701
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO QUANTO A CERTIDAO RETRO
6. Processo 00113273520078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011327-35.2007.8.26.0506 (436/2007) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Vilela Mendonca Pinto Coelho - - Pedro Pinto Coelho - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: ANA LAURA DELIBERTO (OAB 513768/SP), RAFAEL DA COSTA SILVA (OAB 444238/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), RAFAEL DA COSTA SILVA (OAB 444238/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP)
7. Processo 00018870320258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001887-03.2025.8.26.0597 (processo principal 0500151-73.2014.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Juliano Bortoloti - Vistos. Cuida-se de requerimento formulado pelo autor visando à juntada de nova planilha de cálculo, agora acrescida das custas judiciais. Contudo, tal pleito não merece acolhimento, uma vez que a planilha apresentada às fls. 33 contempla valores atualizados após o aceite da Fazenda Pública e a consequente homologação dos cálculos por este Juízo. Dessa forma, determino apenas o acréscimo do valor de R$ 185,10, correspondente às taxas judiciárias antecipadas pelo requerente, conforme comprovantes de fls. 17-18. No mais, mantenho os termos da decisão de fls. 26. Dê-se ciência à Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: ANA LAURA DELIBERTO (OAB 513768/SP)
8. Processo 15015987520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501598-75.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - RAFAEL NATAL - Vistos. Não há prejuízo em realização da audiência no formato de videoconferência conforme requerido à fl. 78 pela Defesa, desde que o acusado estiver em ambiente adequado e com internet estável, não se admitindo internet de celular (rede móvel) e depoimentos prestados em automóveis, estacionamentos, sanitários ou locais públicos como shoppings, academias, lojas e etc. Desta forma, providencia a Defesa do acusado os dados (telefone celular - com acesso ao aplicativo whatasapp e ou e-mail), para encaminhamento do link de acesso Assim, cumpra-se a determinação de fl. 75/76. Cumpra-se e intimem-se com urgência. - ADV: RAFAEL DA COSTA SILVA (OAB 444238/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), ANA LAURA DELIBERTO (OAB 513768/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)