Jessica Machado Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00107583320245150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010758-33.2024.5.15.0041 AUTOR: ANA CELIA TEIXEIRA PRESTES RÉU: C&A MODAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0ee052 proferido nos autos. DESPACHO Mediante sistema SISCONDJ-JT foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor do(a) exequente, para a conta bancária de titularidade de seu i. patrono, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento de seu crédito líquido (R$ 2.166,88, atualizados até a data do depósito e atualizáveis até a data da transferência).  Não há imposto de renda a ser retido, conforme cálculo homologado pelo Juízo. Também mediante sistema SISCONDJ-JT foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor do(a) i. patrono do exequente, para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento dos honorários sucumbenciais (R$ 222,52, atualizados até a data do depósito e atualizáveis até a data da transferência).  A parte interessada poderá, caso repute necessário para conferência, obter o(s) comprovante(s) da(s) operação(ões) supra indicada(s) diretamente no portal eletrônico do Banco do Brasil, mediante acesso ao seguinte link público: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=44400 Na página que se abrirá, deverá ser informado o tipo de pessoa (física ou jurídica), o número da conta judicial que foi objeto da operação supra indicada (informação que consta na guia de depósito juntada aos autos), o CPF/CNPJ do beneficiário pela operação e o período de resgate, inserindo como data inicial o dia de assinatura deste despacho e como data final o décimo dia útil contado da data inicial, clicando-se, em seguida, em “continuar”. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário em quinze dias, sob pena de execução. Comprovado o recolhimento previdenciário, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente. ITAPETININGA/SP, 30 de julho de 2025 JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CELIA TEIXEIRA PRESTES
3. Processo 10014730420255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001473-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: WAYNER OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: IN TIME SOLUTIONS FILTRACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac3d1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA   DECISÃO   Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) redesignada para 25/08/2025 12:20, na modalidade PRESENCIAL. Ante a liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1009087-10.2025.5.02.0000, fica autorizada a participação de forma TELEPRESENCIAL SOMENTE À(AO) PATRONO(A) DO RECLAMANTE, através da plataforma de videoconferências ZOOM. As demais partes e patronos, inclusive o reclamante, deverão comparecer presencialmente, mantidas as demais cominações anteriores. Seguem abaixo as credenciais de acesso à reunião virtual - SOMENTE À(AO)  PATRONO(A) DO RECLAMANTE: 2ª VT de Cotia - SALA DE AUDIÊNCIAS está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001473-04.2025.5.02.0242 Hora: 25 ago. 2025 12:20 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85030228753?pwd=4RSpBuU2Dw1Z3FJU1bMlzVoqdAERCl.1 ID da reunião: 850 3022 8753 Senha de acesso: 548133 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,85030228753#,,,,*548133# Brasil +551147009668,,85030228753#,,,,*548133# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4680 6788 Brasil        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 850 3022 8753 Senha de acesso: 548133 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kef3tp3u As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC).  As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ).    As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais  (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IN TIME SOLUTIONS FILTRACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
4. Processo 10014730420255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001473-04.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: WAYNER OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: IN TIME SOLUTIONS FILTRACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac3d1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA   DECISÃO   Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) redesignada para 25/08/2025 12:20, na modalidade PRESENCIAL. Ante a liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1009087-10.2025.5.02.0000, fica autorizada a participação de forma TELEPRESENCIAL SOMENTE À(AO) PATRONO(A) DO RECLAMANTE, através da plataforma de videoconferências ZOOM. As demais partes e patronos, inclusive o reclamante, deverão comparecer presencialmente, mantidas as demais cominações anteriores. Seguem abaixo as credenciais de acesso à reunião virtual - SOMENTE À(AO)  PATRONO(A) DO RECLAMANTE: 2ª VT de Cotia - SALA DE AUDIÊNCIAS está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001473-04.2025.5.02.0242 Hora: 25 ago. 2025 12:20 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85030228753?pwd=4RSpBuU2Dw1Z3FJU1bMlzVoqdAERCl.1 ID da reunião: 850 3022 8753 Senha de acesso: 548133 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,85030228753#,,,,*548133# Brasil +551147009668,,85030228753#,,,,*548133# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4680 6788 Brasil        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 850 3022 8753 Senha de acesso: 548133 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kef3tp3u As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC).  As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ).    As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais  (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 28 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAYNER OLIVEIRA DA SILVA
5. Processo 10031748920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003174-89.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.L.S.O. - - W.L.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo legal. - ADV: JÉSSICA MACHADO ALVES (OAB 513809/SP), JÉSSICA MACHADO ALVES (OAB 513809/SP)
6. Processo 00110712120245150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011071-21.2024.5.15.0129 AUTOR: MAIKON DE JESUS DE SOUSA RÉU: CAMPINAS II COMERCIO DE SORVETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9be587 proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento ao determino em Processo MSCIV 0014242-48.2025.5.15.0000,  determina-se a alteração de modalidade de audiência previamente designada para 03/11/2025 às 15h55 como PRESENCIAL para HÍBRIDA, mantidas cominações anteriores. O ambiente virtual ZOOM deverá ser acessado através do link/senha a seguir:   https://us02web.zoom.us/j/82254410472?pwd=Y1FXY2FSM3RFUDB5SFZuVnBBVTBXdz09 ID da reunião: 822 5441 0472 Senha de acesso: 017089  Intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMPINAS II COMERCIO DE SORVETES LTDA
7. Processo 00110712120245150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011071-21.2024.5.15.0129 AUTOR: MAIKON DE JESUS DE SOUSA RÉU: CAMPINAS II COMERCIO DE SORVETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9be587 proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento ao determino em Processo MSCIV 0014242-48.2025.5.15.0000,  determina-se a alteração de modalidade de audiência previamente designada para 03/11/2025 às 15h55 como PRESENCIAL para HÍBRIDA, mantidas cominações anteriores. O ambiente virtual ZOOM deverá ser acessado através do link/senha a seguir:   https://us02web.zoom.us/j/82254410472?pwd=Y1FXY2FSM3RFUDB5SFZuVnBBVTBXdz09 ID da reunião: 822 5441 0472 Senha de acesso: 017089  Intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON DE JESUS DE SOUSA
8. Processo 00112225320245030021
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011222-53.2024.5.03.0021 AUTOR: PAMELLA THALIA GONCALVES DA SILVA RÉU: DMA DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf6796e proferida nos autos. Vistos os autos. Diante do cumprimento do acordo, o processo deverá ser arquivado. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do art. 36 da Resolução CSJT Nº 241, de 31 de maio de 2019. Após o decurso de prazo e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DMA DISTRIBUIDORA S/A