Márcia Maria Soares Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10067279420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006727-94.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roselaine Maria Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Upper Home Negócios Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERESSE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CAUSA QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL. RETENÇÃO INDEVIDA PELA IMOBILIÁRIA DE VALOR PAGO PELA PROMITENTE COMPRADORA, QUE DEVERIA SER PAGO DIRETAMENTE À VENDEDORA DE FATO. BOA-FÉ CONTRATUAL. CC, ART. 113, CAPUT E § 1º, III, ART. 422. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIVERGENTE QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. MERO DISSABOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalie Latães Almeida (OAB: 462838/SP) - Márcia Maria Soares da Rocha (OAB: 513855/SP) - 5º andar
3. Processo 10067279420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006727-94.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roselaine Maria Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Upper Home Negócios Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERESSE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. CAUSA QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL. RETENÇÃO INDEVIDA PELA IMOBILIÁRIA DE VALOR PAGO PELA PROMITENTE COMPRADORA, QUE DEVERIA SER PAGO DIRETAMENTE À VENDEDORA DE FATO. BOA-FÉ CONTRATUAL. CC, ART. 113, CAPUT E § 1º, III, ART. 422. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIVERGENTE QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. MERO DISSABOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalie Latães Almeida (OAB: 462838/SP) - Márcia Maria Soares da Rocha (OAB: 513855/SP) - 5º andar
4. Processo 10040737820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004073-78.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Thamires Barros Bertochi - Vistos. Para análise do pedido de tutela, providencie a requerente, com presteza, a juntada completa dos documentos de fls. 11/19 e 29/31. Após, conclusos com urgência. Int. - ADV: MÁRCIA MARIA SOARES DA ROCHA (OAB 513855/SP)
5. Processo 00017738520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Márcia Maria Soares da Rocha (OAB 513855/SP) Processo 0001773-85.2025.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Cezario Lara, Talyta Carolina Santos Lara - Ciência da certidão do oficial de justiça. Manifeste-se a parte autora especificamente quanto ao prosseguimento do feito, solicitando útil movimentação processual no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.