Suellen Mattozo Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10217733420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021773-34.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.P.J. - C.B. - Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o requerido a fornecer creche à autora, em período integral, a uma distância que não exceda 2 km a partir da casa do autor. Defiro as benesses da Justiça Gratuita. Acolho o pedido de redução do valor da causa, reduzindo-o para R$ 8.841,39 (oito mil e oitocentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme se extrai da Portaria Interministerial nº 1, de 23 de fevereiro de 2024, anexo I. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizada. Após o trânsito, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/SP), SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/SP)
3. Processo 00052502720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005250-27.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1023780-67.2022.8.26.0361) (processo principal 1023780-67.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - C.M.P.S. - I.P.S.S. - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido entre o deferimento da justiça gratuita à parte exequente no processo principal e o presente cumprimento de sentença, emende a parte exequente a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de colacionar aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2.003, das despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Desde já, fica consignado que, para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, a representante legal da parte exequente deverá, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/SP), JULIANA SATO GOMES AMORIM (OAB 433326/SP), THAYANE DE SOUZA SA CARDOSO (OAB 422433/SP)
4. Processo 50018944920244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001894-49.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: JACI SIMAO LOPES Advogado do(a) AUTOR: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA - SP513916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do CPC e das disposições da Portaria nº 0863240 deste Juízo, datada de 13 de janeiro de 2015, INTIMO a parte autora da juntada do Laudo Médico para ciência e eventual manifestação, atentando ao enunciado FONAJEF nº 179 (Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao “caput” do art. 12 da Lei 10.259/2001.). Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.
5. Processo 00017704120258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001770-41.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1015958-56.2024.8.26.0361) (processo principal 1015958-56.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.V.B.C. - Fls. 63: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: SUELLEN MATTOZO NOGUEIRA (OAB 513916/SP)