Gustavo Ismael Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008532820258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000853-28.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Francisco Paulino da Silva - - Maria Aparecida Paulino da Silva - Intimação da parte autora para comparecimento à perícia agendada para o dia 29/08/2025, às 09:30 horas , com o Dr. Henrique Régis Favaro no consultório localizado à Rua Humaitá, 26, Quadra 52C, em Primavera/SP. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
3. Processo 10008532820258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000853-28.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Francisco Paulino da Silva - - Maria Aparecida Paulino da Silva - Intimação das partes para, querendo, manifestarem sobre o estudo social acondicionado às fls. 100/106. Prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, a parte autora deverá comparecer munida de documento de identificação e de exames complementares, laboratoriais e atestados médicos que possam auxiliar no diagnóstico quando da realização da perícia judicial agendada às fls. 121/122. As partes podem ainda comunicar seus assistentes técnicos sobre a designação da perícia. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
4. Processo 10006238320258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000623-83.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Aparecida da Silva Prates - Banco do Brasil S/A - Brasilseg Companhia de Seguros - Para se evitar qualquer alegação de cerceamento da garantia constitucional do devido processo legal, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir provas, justificando a pertinência e a relevância de eventual pleito. Sob pena de indeferimento e preclusão, ficam as partes advertidas de que: 1) se pretenderem produzir prova pericial deverão, no mesmo ato, especificar a natureza da perícia, já apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão; e 2) se pretenderem prova testemunhal deverão, desde logo, juntar o rol de testemunhas -informando endereço, e-mail e número de celular delas - e esclarecer cada fato que se pretende provar com cada uma das testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Ressalte-se que protesto genérico pela produção de prova não será aceito, devendo a parte especificar, precisamente, qual o intento pretende com cada uma das provas requeridas. Decorrido o prazo ou com a manifestação, tornem conclusos para saneamento do feito. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP), ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
5. Processo 10010369620258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-96.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Auremiro dos Santos Sales - Vistos. Considerando o comprovante de rendimentos do benefício previdenciário apontando baixo salário, o que respalda a declaração de hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora e a prioridade na tramitação. Anote-se. Para que se conceda a tutela de urgência antecipada, imperiosa se faz a presença de requisitos legais, pois trata-se de medida que adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: (i)"A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii)"o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Reforço que, nesse momento, cabe apenas ao Juízo analisar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência postulada, sob pena de antecipação do julgamento do mérito, o qual depende do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a produção de todas as provas que se fizerem necessárias. No caso em tela, não vislumbro na espécie a existência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito ao autor, considerando a natureza do direito debatido, inexistência de relação jurídica, o que logicamente dificultaria a produção de prova negativa por parte do autor. A par de tais considerações, reputo ser o caso de não reconhecimento de ambos os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, de modo que INDEFIRO a antecipação da tutela de urgência pleiteada, devendo o autor aguardar o resultado da tutela jurisdicional definitiva, realizada após a devida formação do contraditório. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
6. Processo 10009754120258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-41.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Procuração - Paulino Vieira da Costa - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
7. Processo 10009754120258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-41.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Procuração - Paulino Vieira da Costa - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)
8. Processo 10009754120258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-41.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Procuração - Paulino Vieira da Costa - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. Cite-se e intimem-se. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP)