Vinicius Aparecido Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 30036475420248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   3003647-54.2024.8.06.0167 REQUERENTE: J. E. D. O. REQUERIDO: C. O. D. D. P. S. L. -. M. SENTENÇA   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face da CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DO POVOSOBRAL LTDA. Juntou o autor cálculos demonstrativos ID.130382508, pleiteando a execução do montante de R$ 4.047,21 (quatro mil e quarenta e sete reais e vinte e um centavos).    Transcorrido o prazo para pagamento sem comprovação da quitação, foi realizado o sequestro dos valores devidos, consoante telas de bloqueio SISBAJUD  ID.159718133.   Intimado para impugnar os valores bloqueados, quedou-se inerte o executado.    É o relatório. Decido. Prescreve o art. 924, II do CPC que:   Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;    Não obstante tratar-se a presente análise de cumprimento de sentença, verifico que o dispositivo supra, catalogado no Livro de Execuções por Título Extrajudicial, amolda-se perfeitamente ao caso em tela.     Logo, verificado o cumprimento integral da obrigação perseguida nos autos,  forçosa é a extinção da demanda com fulcro no dispositivo sobredito.    DISPOSITIVO    Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.     P.R.I.    Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores bloqueados.    Oportunamente, arquive-se o feito.   Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
2. Processo 30036475420248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370   PROCESSO Nº: 3003647-54.2024.8.06.0167  CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  REQUERENTE: J. E. D. O.  REQUERIDO: C. O. D. D. P. S. L. -. M.  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de dez (10) dias, se manifestar sobre a Resposta da Ordem de Bloqueio Positiva Total de ID n° 159718133.   SOBRAL/CE, 9 de junho de 2025.   YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)