Jessica Cristina Lisboa Mizael

Processos do Advogado

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2. Processo 15062244220248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506224-42.2024.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar - ANTONIO ADRIANO DE QUEIROZ SALES - Vistos. O réu requer expedição de guia e concessão de prazo suplementar para pagamento da pena de multa (fl. 113). Considerando que não consta nos autos informação acerca da instauração de execução da pena de multa, defiro o prazo suplementar de 24 (vinte e quatro) horas para o respectivo pagamento. O referido pagamento deve ser efetuado mediante depósito junto ao Banco do Brasil, conforme orientações constantes na certidão de fl. 93. Juntado comprovante de pagamento, tornem os autos conclusos para comunicação ao Ministério Público e posterior análise quanto à extinção da punibilidade. Intime-se. - ADV: JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL (OAB 514103/SP)
3. Processo 15139527520228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513952-75.2022.8.26.0462 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.F.S. - - J.O.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão referente ao réu Jônatas Fernandes dos Santos (fl. 1284), procedam-se às devidas anotações e comunicações, inclusive à Vara das Execuções Criminais respectiva, arquivando-se os autos. Elabore-se cálculo das custas processuais, inclusive no tocante à corré Joiciane de Oliveira Soares, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida) e intimem-se as partes. Se não impugnado, fica o referido cálculo homologado, intimando-se os réus para pagamento em sessenta dias. Decorrido o prazo sem que ocorra o pagamento, expeçam-se certidões para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Poá, 1 de julho de 2025. - ADV: DAIANE AMERICA DOS SANTOS (OAB 446627/SP), RENATO DA SILVA MONTEIRO (OAB 481326/SP), JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL (OAB 514103/SP)
4. Processo 15002771520258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500277-15.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PATRICK SWEZE JOSÉ DOS SANTOS - Tendo em vista a existência de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia oferecida contra PATRICK SWEZE JOSÉ DOS SANTOS. Cite-se o acusado para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Cumpra-se, integralmente, o quanto requerido pelo Dr. Promotor de Justiça, em sua manifestação de fls. 132, que ora defiro. Verifique e certifique a zelosa serventia acerca da situação do réu junto ao BNMP 3.0, procedendo a devida regularização, se o caso. - ADV: JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL (OAB 514103/SP), RENATO DA SILVA MONTEIRO (OAB 481326/SP), MATHEUS DIOGENES DELGADO (OAB 417009/SP)
5. Processo 10545546920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054554-69.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Clezivan Mizael da Silva Júnior - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando que a parte executada não cumpriu a obrigação assumida, conforme manifestação da parte exequente, providencie esta a taxa judiciária para a realização da pesquisa requerida no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL (OAB 514103/SP), WILLIAM TADEU VALENTE (OAB 283615/SP)
6. Processo 00006499720248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000649-97.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - MAYSA REIS PRADO - P. 654/658: vista à Defesa. - ADV: RENATO DA SILVA MONTEIRO (OAB 481326/SP), JESSICA CRISTINA LISBOA MIZAEL (OAB 514103/SP)
7. Processo 22161991120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216199-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Edite Pereira de Souza Domingues - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e reparação e danos promovida pela agravante contra o agravado. A insurgência refere-se à decisão de fls. 386/387 dos autos de origem, pela qual foi indeferida a tutela de urgência, pleiteada para a suspensão dos descontos de amortização junto ao benefício previdenciário da agravante, das parcelas dos contratos discutidos na ação. Em sede de cognição sumária, não se extrai das alegações da agravante relevância suficiente para justificar a concessão da medida pleiteada. Tampouco se verifica a existência de risco de dano grave e de difícil reparação em decorrência da decisão combatida. Assim, fica denegada a liminar recursal pretendida. Dispensadas as informações do Juízo. Ao julgamento. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Jessica Cristina Lisboa Mizael (OAB: 514103/SP) - 3º andar
8. Processo 22161991120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216199-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Edite Pereira de Souza Domingues - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e reparação e danos promovida pela agravante contra o agravado. A insurgência refere-se à decisão de fls. 386/387 dos autos de origem, pela qual foi indeferida a tutela de urgência, pleiteada para a suspensão dos descontos de amortização junto ao benefício previdenciário da agravante, das parcelas dos contratos discutidos na ação. Em sede de cognição sumária, não se extrai das alegações da agravante relevância suficiente para justificar a concessão da medida pleiteada. Tampouco se verifica a existência de risco de dano grave e de difícil reparação em decorrência da decisão combatida. Assim, fica denegada a liminar recursal pretendida. Dispensadas as informações do Juízo. Ao julgamento. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Jessica Cristina Lisboa Mizael (OAB: 514103/SP) - 3º andar