Rafaela Rodrigues Mussupapo

Processos do Advogado

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2. Processo 10010142720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001014-27.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Higor do Carmo Muroni - Concessionária de Rodovias Tebe Sa - Vistos, Não houve a concessão dos benefícios da justiça gratuita.Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá o(a) recorrente comprovar nos autos ser pobre na acepção jurídica do termo mediante a juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, de comprovante de seus rendimentos ou a sua última declaração de renda ou, ainda, quaisquer outros documentos hábeis. O recorrente poderá, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas relativas ao preparo recursal, no mesmo prazo, se for o caso. No silêncio, seu recurso interposto será julgado deserto por falta do recolhimento do preparo recursal. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), ENZO DO CARMO MURONI (OAB 494668/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP), LAURA GIULLIAN PEREIRA (OAB 448591/SP), RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO (OAB 514274/SP)
3. Processo 00119828620235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0011982-86.2023.5.15.0058 RECORRENTE: MARCIO ROGERIO NOGUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO ROGERIO NOGUEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5b87d1 proferido nos autos. ROT 0011982-86.2023.5.15.0058 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   MARCIO ROGERIO NOGUEIRA AMANDA GERBASI MARCONATO (SP340979) CAMILLA CIGANHA (SP296128) FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP170930) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON P. PANDOSSIO & PANDOSSIO EIRELI FABIO ESTEVES DE CARVALHO (SP247666) Parte:   Advogado(s):   CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (SP317157) RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO (SP514274) RICARDO AUGUSTO JORGE (SP334699) TIAGO MORATO ORLANDINI (SP425027)     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do v. acórdão. Verifica-se que o  v. acórdão majorou as custas em R$1.000,00, em decorrência do acréscimo condenatório fixado em R$50.000,00. Todavia, a recorrente, ao interpor o presente apelo, recolheu a tal título a importância de R$200,00, inferior, portanto, ao valor fixado. Constatada, pois, a insuficiência no valor do preparo relativamente às custas processuais, considerando-se o disposto no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante o art. 10 da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se àquela que supra o valor devido das custas processuais, comprovando-o por meio de GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob o código "18740-2", unidade gestora "080011", com autenticação mecânica original. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e consequente denegação do presente apelo, nos termos da citada legislação. Intime-se a parte recorrente. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROGERIO NOGUEIRA - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA - ANDERSON P. PANDOSSIO & PANDOSSIO EIRELI
4. Processo 00119828620235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES ROT 0011982-86.2023.5.15.0058 RECORRENTE: MARCIO ROGERIO NOGUEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCIO ROGERIO NOGUEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5b87d1 proferido nos autos. ROT 0011982-86.2023.5.15.0058 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 50.000,00 Parte:   Advogado(s):   MARCIO ROGERIO NOGUEIRA AMANDA GERBASI MARCONATO (SP340979) CAMILLA CIGANHA (SP296128) FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP170930) Parte:   Advogado(s):   ANDERSON P. PANDOSSIO & PANDOSSIO EIRELI FABIO ESTEVES DE CARVALHO (SP247666) Parte:   Advogado(s):   CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (SP317157) RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO (SP514274) RICARDO AUGUSTO JORGE (SP334699) TIAGO MORATO ORLANDINI (SP425027)     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do v. acórdão. Verifica-se que o  v. acórdão majorou as custas em R$1.000,00, em decorrência do acréscimo condenatório fixado em R$50.000,00. Todavia, a recorrente, ao interpor o presente apelo, recolheu a tal título a importância de R$200,00, inferior, portanto, ao valor fixado. Constatada, pois, a insuficiência no valor do preparo relativamente às custas processuais, considerando-se o disposto no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante o art. 10 da Instrução Normativa 39 do C. TST, determina-se àquela que supra o valor devido das custas processuais, comprovando-o por meio de GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob o código "18740-2", unidade gestora "080011", com autenticação mecânica original. Para tanto, concede-se-lhe o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e consequente denegação do presente apelo, nos termos da citada legislação. Intime-se a parte recorrente. Após, voltem conclusos para a apreciação dos recursos de revista interpostos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROGERIO NOGUEIRA - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA
5. Processo 10012340720258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001234-07.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionaria de Rodovias Tebe S/A - Homologo, por sentença, o acordo de fls. 281/283, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, e conseqüentemente julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, sem custas finais. PRIC. - ADV: RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO (OAB 514274/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
6. Processo 00110025020235150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011002-50.2023.5.15.0120 AUTOR: JOSE CICERO DE SOUSA RÉU: J2 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd40d8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por  JOSE CICERO DE SOUSA em face de J2 ENGENHARIA LTDA e CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA decido: - rejeitar a preliminar; - JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES, conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pelo Autor em R$4.186,76 calculadas na base de 2% do valor atribuído à causa de R$ 209.337,86, dispensado do pagamento. Honorários periciais médicos no valor máximo atribuído à perícia de alta complexidade, conforme Provimento GP-CR 002/2024 de 05/02/2024 e Resolução 247 de 25/10/2019 do CSJT, a cargo da Autora, dispensada do pagamento. Intimem-se as partes. Nada mais. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO DE SOUSA
7. Processo 00110025020235150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011002-50.2023.5.15.0120 AUTOR: JOSE CICERO DE SOUSA RÉU: J2 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd40d8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por  JOSE CICERO DE SOUSA em face de J2 ENGENHARIA LTDA e CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA decido: - rejeitar a preliminar; - JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES, conforme fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo à parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Custas pelo Autor em R$4.186,76 calculadas na base de 2% do valor atribuído à causa de R$ 209.337,86, dispensado do pagamento. Honorários periciais médicos no valor máximo atribuído à perícia de alta complexidade, conforme Provimento GP-CR 002/2024 de 05/02/2024 e Resolução 247 de 25/10/2019 do CSJT, a cargo da Autora, dispensada do pagamento. Intimem-se as partes. Nada mais. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA - J2 ENGENHARIA LTDA
8. Processo 00002223720258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-37.2025.8.26.0698 (processo principal 1000631-30.2024.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gustavo Gonçalves Nunes de Alcantara - Concessionaria de Rodovias Tebe Sa - Vistos. 1. Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(a) Procurador(a), a efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Intime-se por carta com aviso de recebimento, se: I - o(a) requerido(a) for representado pela Defensoria Pública; II - o(a) requerido(a) não tiver procurador constituído; III - decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em julgado e o requerimento do cumprimento de sentença. 3. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) requerido(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º, I, do mesmo código. 4. Se o(a) requerido(a) alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar desta impugnação quanto ao excesso de execução. 5. Se o débito não for pago, poderá ser anotado junto ao SCPC, bem como expedida certidão para protesto da sentença (art. 517 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Pirangi, . - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP), RAFAELA RODRIGUES MUSSUPAPO (OAB 514274/SP), PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB 311908/SP)