Vladir Cesar Oseas

Processos do Advogado

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2. Processo 10016654520258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001665-45.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Avaliação / Reavaliação - I.A.S.C. - Vistos. Defiro gratuidade da justiça ao embargante. Anote-se. Cuida-se de embargos de terceiro opostos com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, em face do bloqueio judicial do veículo FIAT/PALIO ATTRACTIVE 1.4, ano 2012, chassi nº 9BD196272C2029518, RENAVAM nº 00466454503, cor vermelha e placas FBC-1256, no bojo do inventário dos autos nº 1001574-57.2022.8.26.0394. A parte embargante alega que adquiriu o referido veículo, de boa-fé, por meio de contrato de compra e venda firmado em 13/03/2023, tendo contratado financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, com o Banco Daycoval para viabilizar a aquisição, o qual vem sendo regularmente adimplido. Sustenta que, ao ser surpreendido com a informação de que o bem fora objeto de constrição judicial, tomou conhecimento de que o veículo estaria sendo tratado como integrante do espólio no processo de inventário. Assevera, contudo, que não participou daquele feito, desconhecia a existência de qualquer vínculo anterior do bem com o espólio e que o veículo lhe foi transmitido por negócio jurídico válido, encontrando-se sob sua posse direta. É o relatório. Decido. Nessa senda, com fulcro no artigo 678 do CPC determino a suspensão de atos constritivos sobre o bem FIAT/PALIO ATTRACTIVE 1.4, ANO 2012, PLACA FBC 1256, ressalvando-se que tal medida não implica na suspensão do curso do processo nem no levantamento da restrição existente ou cancelamento da penhora eventualmente realizada, uma vez que impede apenas a sustação da prática de novas medidas constritivas sobre o referido bem até ulterior deliberação, sem prejuízo da manutenção dos atos já formalizados. Cite-se o embargado, na pessoa de seu Procurador, constituído nos autos da ação 1001574-57.2022.8.26.0394, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, nos termos do artigo 679 do CPC, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos mencionados na inicial. A citação será considerada válida mediante simples publicação desta decisão, no Diário Oficial, nos termos do art. 677, § 3º, do CPC. Certifique-se a z. Serventia o acima determinado nos autos principais com o teor desta decisão. Intime-se. - ADV: VLADIR CESAR OSEAS (OAB 514462/SP)
3. Processo 10060811720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006081-17.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gleison Romero Tomazoni - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto ao(s) AR'(s) de fls. 82 ("desconhecido") e fls. 83/84 (recebido por terceiro). - ADV: VLADIR CESAR OSEAS (OAB 514462/SP)
4. Processo 10136500620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013650-06.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.F.P. - T.C.L. - Com vista ao agendamento do Estudo Social. - ADV: MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), VLADIR CESAR OSEAS (OAB 514462/SP)
5. Processo 00054099420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005409-94.2023.8.26.0019 (processo principal 1009592-62.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Guarda - T.F.L. - K.N.S. - Com vista à(s) resposta(s) do(s) ofício(s). - ADV: MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), VLADIR CESAR OSEAS (OAB 514462/SP), LIRA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 423172/SP), ERICA BODEMEIER (OAB 279257/SP)
6. Processo 10136500620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013650-06.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Família - J.G.F.P. - T.C.L. - Ciência sobre o agendamento do estudo social às fls. 135, cabendo aos procuradores a intimação da parte requerida e da criança para comparecimento no dia, horário e local indicados. - ADV: MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), BRUNA GRAZIELE LIMA (OAB 389507/SP), VLADIR CESAR OSEAS (OAB 514462/SP)
7. Processo 10060811720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vladir Cesar Oseas (OAB 514462/SP) Processo 1006081-17.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleison Romero Tomazoni - 1. Primeiramente, concedo a assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Caso a parte ré não seja localizada no(s) endereço(s) indicado(s) nos autos, determino a pesquisa de endereços pelos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Para viabilizar a medida, deverá a parte autora, no prazo de cinco dias, fornecer o número do CPF, a data de nascimento ou o nome da genitora da parte ré, caso ainda não conste nos autos, bem como recolher as custas, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. 6. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, determino à serventia que proceda à citação da parte ré. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, determino à parte autora que promova a citação da parte ré no prazo de cinco dias improrrogáveis, recolhendo as custas necessárias. A citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. 7. Caso reste infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 8. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo de pedido de repetição de diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC, sem nova conclusão. Intime-se.