Ellen Pinheiro Cotrim

Processos do Advogado

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2. Processo 00046428520208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004642-85.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALISSON GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado WALISSON GUSTAVO DA SILVA SANTOS, MTR: 1176776-1, RG: 60.632.216, RGC: 60632216, RJI: 193085328-13, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0004642-85.2020.8.26.0496 e 0000535-80.2025.8.26.0509, 0005900-51.2021.8.26.0026 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
3. Processo 00053093220208260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005309-32.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Christian Cavasini Amaral - Vistos. Considerando que o sentenciado Christian Cavasini Amaral, MTR: 303790-0, RG: 24694910, RJI: 170166009-83, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041). Cumpra-se. Aracatuba, 16 de julho de 2025. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
4. Processo 00046428520208260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004642-85.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALISSON GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado WALISSON GUSTAVO DA SILVA SANTOS, MTR: 1176776-1, RG: 60.632.216, RGC: 60632216, RJI: 193085328-13, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, a partir de 26/08/2025. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
5. Processo 21562920820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156292-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Andradina - Impetrante: Ellen Pinheiro Cotrim - Paciente: Alexandre Aparecido Portigo Junior - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Ellen Pinheiro Cotrim (OAB: 514811/SP) - 10º Andar
6. Processo 15001384720258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500138-47.2025.8.26.0605 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE APARECIDO PORTIGO JÚNIOR - A(s) defesa(s) foi(ram) devidamente apresentada(s). A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do mesmo diploma). Em que pese as alegações da D. Defesa, este não é o momento oportuno. As matérias trazidas às fls. 138/149, dizem respeito ao mérito, sendo que serão analisadas oportunamente. Desta forma, por atender aos requisitos da lei e, não sendo o caso de rejeição, RECEBO a denúncia. Procedam-se as anotações no sistema informatizado. Comunique-se ao IIRGD, bem como a execução criminal em caso de PEC em andamento. Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de Setembro de 2025, às 14h00, a ser realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Sendo indispensável o e-mail das partes para realização do convite. Na oportunidade, será(ão) interrogado(a)(s) (a)o(s) Ré(u)(s): ALEXANDRE APARECIDO PORTIGO JÚNIOR e ouvidas testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Na mesma oportunidade, não sendo determinadas diligências, não será concedido prazo para memorais, devendo as partes se atentarem ao contigo no artigo 403, do CPP, apresentando suas alegações finais, oralmente. Cite(m)-se o(s)réu(s) e Intimem-se as partes e seus representantes, bem como as testemunha(s) e vitima(s) do Rol do Ministério Público e da(s) Defesa(s). Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas, devendo o oficial de justiça colher, no momento da intimação, e-mail e telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de ser feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do comunicado CG n. 284/2020). Deverá, ainda, entregar cópia do manual disponibilizado pelo TJSP de como participar da audiência virtual.Desde logo, ciente o oficial de justiça das dificuldades tecnológicas da pessoa intimada em participar da audiência supra, deverá intima-la a comparecer na sala de estação passiva do fórum, no dia e horário acima. A z. serventia deverá providenciar todo o necessário para a realização do ato junto ao setor de Administração do fórum. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
7. Processo 00053093220208260509
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005309-32.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Christian Cavasini Amaral - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos, página 564 Aracatuba, 07 de julho de 2025. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)
8. Processo 00015959620198260154
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001595-96.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edilson Rodrigues Felipe - De tal feita, correta a desconsideração do período no cálculo de pena dos presentes autos com relação ao sentenciado Edilson Rodrigues Felipe, CPF: 339.638.298-69, MTR: 621865-5, RG: 40600065, RJI: 182333300-62, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)