Thais Longo

Processos do Advogado

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2. Processo 10004948620258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000494-86.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Vera Lucia de Oliveira - Vistos. Apresente a parte autora requerimento administrativo, para verificação do interesse de agir. Intime-se. Nhandeara, 22 de julho de 2025. - ADV: HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP)
3. Processo 10015266320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001526-63.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vilmar Longo - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por VILMAR LONGO, alegando ocorrência de omissão, na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP), THAILA LONGO (OAB 422220/SP)
4. Processo 00042017920214036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004201-79.2021.4.03.6337 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.
5. Processo 10003354620258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000335-46.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Brigo Oliveira - Mercado Livre. Com Atividade de Internet Ltda - Vistos. Verifico que o autor apresentou réplica. Antes da intimação para tanto, a requerida também já se manifestou em termos de especificação de provas. Assim, intime-se o autor para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: THAIS LONGO (OAB 514827/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)
6. Processo 10015266320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001526-63.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vilmar Longo - Vistos. Com a prolatação da sentença, o Juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional. Contudo, em verificando existir inexatidões materiais, pode corrigir, de ofício, a sentença. Assim, nos termos do artigo 494, I do Código de Processo Civil, passo a corrigir a fls. 410, da sentença de fls. 409/411, para constar que: "Ademais, logrou comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, entre 07/06/1979 e 31/12/1986, mediante: Escrituras públicas de imóveis rurais em nome de familiares diretos (pai e mãe), com localização no município de Nhandeara/SP e, principalmente, depoimentos testemunhais coesos e uníssonos, que confirmam que o autor trabalhou desde tenra idade em atividade rural para subsistência da família, em área pertencente aos pais, sem o auxílio de empregados e sem finalidade empresarial. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, embora a prova exclusivamente testemunhal não baste, esta pode suprir eventual lacuna documental, desde que exista início razoável de prova material, como ocorre no presente caso (Súmulas 149 e 577 do STJ). No mais, somado o tempo rural reconhecido ao tempo urbano já contribuído, o autor atinge o tempo mínimo necessário para aposentadoria integral antes da Reforma da Previdência EC 103/2019), podendo inclusive afastar a aplicação do fator previdenciário, conforme art. 29-C da Lei 8.213/91. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: 1) reconhecer o tempo de labor rural no período de 07/06/1979 a 31/12/1986, determinando-se a averbação do referido período junto ao CNIS do autor; 2) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (08 de março de 2024), nos termos do art. 49, inciso I, alínea b da Lei nº 8.213/91, com juros e correção pela TAXA SELIC." Permanece, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: THAILA LONGO (OAB 422220/SP), RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP)
7. Processo 10007814920258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-49.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rosalina Pereira da Silva - Vistos. Intime-se o sr. Perito Judicial, por e-mail, a designar data para a realização da perícia, esclarecendo-se que os honorários periciais são liberados após a apresentação do laudo pericial, nos termos da Resolução 305/2014. Expeça-se ofício em favor da Assistente Social. Intime-se. - ADV: THAIS LONGO (OAB 514827/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP)
8. Processo 10013550520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001355-05.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valdemar Longo Filho - Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida na restituição de cinquenta por cento (50%) das faturas aqui discutidas e pagas, com correção desde cada desembolso e na indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados a partir desta. juros de mora, contados da citação. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), HELLEN KARLA CUCATO SILVA (OAB 498512/SP), THAIS LONGO (OAB 514827/SP)