Eduardo Mugnatto

Processos do Advogado

1. Processo 00031856420248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003185-64.2024.8.26.0597 (processo principal 1002536-19.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Aparecida Candido Costa - Jessica Carls Francielle da Silva Alves - Fls. 123/125: o efeito suspensivo deferido no recurso da exequente é apenas para evitar a extinção do cumprimento de sentença pelo não recolhimento da taxa judiciária, ou seja, para que prossiga-se o feito sem os recolhimentos necessários até que se decida o mérito que é o indeferimento da gratuidade. Ante o exposto, rejeito o pedido. Cumpra-se a decisão de fl. 109. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI (OAB 247294/SP), NATÁLIA MARTINS TECLO FAVARO (OAB 314168/SP), EDUARDO MUGNATTO (OAB 514852/SP)
2. Processo 20359852520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035985-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Jéssica Carla Francielle da Silva Alves - Agravada: Ana Paula Aparecida Candido Costa - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA. INCONFORMISMO DA AUTORA. VIGÊNCIA DE DECISÃO QUE DISPENSOU A REQUERENTE DO IMEDIATO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O REGULAR TRÂMITE DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE IMEDIATO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Martins Teclo Favaro (OAB: 314168/SP) - Eduardo Mugnatto (OAB: 514852/SP) - 4º andar