Felipe Hasson

Processos do Advogado

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2. Processo 10236017220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023601-72.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lauro Diavan Fruet - Cargill Agricola S/A - Vistos. Fls. 323: Considerando-se que não houve condenação em valor líquido, o preparo deve ser calculado com base no valor atualizado da causa. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO INTERNO. PREPARO RECURSAL. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. 1- Sentença de primeiro grau que condenou a empresa ora agravante no pagamento de multa contratual reduzida em dez por cento e devidamente corrigida. 2- Condenação ilíquida ou sem valor exato e sem fixação de valor equitativo para fins recolhimento de preparo recursal. 3- Valor da causa que, na hipótese dos autos, deve ser levado em consideração para fazimento do preparo recursal. Inteligência do artigo 4º, II da Lei estadual 11.608/2003. 4- Decisão monocrática mantida. Recurso de agravo interno não provido.(TJSP; Agravo Interno Cível 1010004-31.2022.8.26.0577; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Agravo interno. Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação da ora recorrente em razão do não recolhimento do valor total do preparo. Alegação de que o valor da condenação a servir de base para o cálculo do preparo e não o valor causa. Não acolhimento. Precedentes jurisprudenciais. Em caso de condenação ilíquida e não fixado valor para o preparo pelo Juízo sentenciante, o valor do preparo incide sobre o valor da causa, conforme orientação deste Tribunal de Justiça. Recurso improvido.(TJSP; Agravo Interno Cível 1040427-35.2018.8.26.0602; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) AGRAVO INTERNO. Insurgência contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que determinou a complementação do preparo recursal. Base de cálculo do preparo que, in casu, deve corresponder ao valor atualizado da causa, tendo em vista se tratar de sentença ilíquida. Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Agravo Interno Cível 1017251-85.2022.8.26.0602; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2024; Data de Registro: 20/06/2024) Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO CESAR NASSER VIDAL (OAB 515870/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP)
3. Processo 10061690220228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006169-02.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Camila Vieira Filipe Conceição - Avon Cosméticos Ltda - - Boticario Produtos de Beleza Ltda - - Claro S/A - Fls. 591/592: Manifeste-se a autora. Fls.593/596:Manifeste-se a parte autora sobre petição e depósito. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
4. Processo 00088662020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008866-20.2025.8.26.0002 (processo principal 1017274-51.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Karoliny da Silva Miranda - Boticario Produtos de Beleza Ltda - Vistos. Informada a quitação do débito (fl. 38), julgo extinta a execução na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 36/37 pela exequente, já apresentado formulário para tanto (fl. 39). Passada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), MIRELA TAMALLO (OAB 484360/SP)
5. Processo 10159358620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015935-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Filipe Fagundes dos Santos - Boticário Produtos de Beleza S/A - Vistos. Em quinze dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: MATHEUS TOTOLI VILLAR (OAB 420999/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP)
6. Processo 10137678620248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013767-86.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Eduardo Dias Bianco - Mooz Soluções Financeiras Ltda - Os autos encontram-se com vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para ciência sobre os ofícios juntados páginas 81/82 e 87/89 (Respostas SCPC e Serasa). - ADV: FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP)
7. Processo 00006223820258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-38.2025.8.26.0185 (processo principal 1001543-14.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maraisa Roberta Fedossi - Boticário Produtos de Beleza S/A - Vistos. Fls. 1-6. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 1.110,11, em julho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP)
8. Processo 10326454220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032645-42.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Talita do Paço Rios - Boticário Produtos de Beleza S/A e outro - Fica a parte ré intimada do recurso de apelação interposto, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: PAULO IVO DA SILVA LOPES (OAB 315760/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP), FELIPE HASSON (OAB 514935/SP)