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Douglas Domingos Da Silva

Douglas Domingos Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 514941

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001534-57.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elvis Antonio Raineri - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela somente é admitida caso os requisitos exigidos pela legislação pátria vigente sejam cumpridos, quais sejam: a prova inequívoca a convencer da verossimilhança das alegações, bem como, o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, o que não se vê no caso presente. Com efeito, o dimensionamento da lide posta sub judice reclama exame aprofundado e confrontação analítica, mediante submissão da questão ao princípio do contraditório e da ampla defesa, concedendo-se ao(s) réu(s) a possibilidade de arguição das matérias de defesa possíveis, inviabilizando a concessão de tutela antecipada na presente fase procedimental. Nesse sentido, José Roberto dos Santos Bedaque, ao tecer comentários a respeito dos requisitos para a concessão a tutela antecipada, afirmou que a admissibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional somente se verifica se os elementos dos autos permitirem firme convencimento da verossimilhança das alegações formuladas. (Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias e de Urgência, 5ª ed.; Ed. Malheiros; 2009, p. 369). Desse entendimento não discrepa o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu a liminar de busca e apreensão de veículo. Impossibilidade de se determinar a antecipação dos efeitos da tutela diante da ausência de verossimilhança das alegações do agravante. Necessidade de manifestação da parte contrária. Decisão mantida (TJSP - AI nº 0010308-81.2012.8.26.0000; 33ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. MÁRIO A. SILVEIRA j. 13/02/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão que, em autos de Ação de Impenhorabilidade, indeferiu o pedido de tutela antecipada de suspensão da expedição de mandado de imissão na posse, decorrente de arrematação Decisão mantida. Ausência dos requisitos autorizadores do artigo 273, do CPC, para concessão da tutela antecipada pretendida Caso em que, se concedida, adotar-se-ia solução satisfativa para o litígio, mediante cognição não exauriente - Agravo desprovido (TJSP - AI nº 0282205-25.21011.8.26.0000; 7ª Câmara de Direito Privado - Des. Rel. EDUARDO GOUVÊA j. 12/03/2012). Com efeito, a parte requerente não desconhece o empréstimo consignado contratado, mas sim as operações posteriores de portabilidade. Assim, necessária se faz a abertura do contraditório, afim de se verificar se e em que termos tais operações posteriores ocorreram. Assim, os elementos de convicção existentes nos autos, em um juízo de cognição sumária, não são robustos o suficiente para que seja concedida a tutela de urgência pleiteada, mostrando-se imperativa a instauração do contraditório para, se o caso, reanalisar o pedido posteriormente. Sem prejuízo, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITEM-SE os Requeridos, pela via postal, ou pelo Portal Eletrônico, se disponível, a fim de que contestem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335, caput e inciso III, combinado com o artigo 231, "caput", incisos e parágrafos, todos do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000242-57.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000082-83.2022.8.26.0247) (processo principal 1000082-83.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Waldemar Gonçalves Munhóz Júnior - Banco Bradesco S.a. - "Fls. 63 e 70: julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil porque satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente na forma do Comunicado Conjunto 318/2023. A parcela final da taxa judiciária não é devida por falta de prática de atos executivos. Não há interesse recursal. Oportunamente, arquive-se com baixa no sistema. Int." - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017391-56.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco da Ressurreição Gomes - Vistos. 1) Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de renda ou de comprovante de ausência de entrega, de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário/benefício previdenciário, relatório CCS do Registrado com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, dos últimos três meses, em caso de ausência dos documentos solicitados implicará o indeferimento da justiça gratuita. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá proceder ao recolhimento das custas de distribuição e despesas para citação postal, nos termos do Provimento CG nº 33/2013. 2) Emende a parte autora a petição inicial para: a) melhor descrever a causa de pedir, esclarecendo a data da contratação impugnada; b) trazer extrato do INSS com a relação de todos os contratos vigentes, planilha discriminativa e atualizada dos valores de repetição de indébito em dobro e extratos bancários relativos a três meses a partir da data da contratação, nos termos do artigo 320 do CPC; c) especificar os pedidos declaratório e de repetição de indébito em dobro de maneira certa e determinada, nos termos dos artigos 324 e 330, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil; d) em consequência do item anterior, atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 292, incisos II, VI e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, considerando a cumulação de pedidos, o valor do contrato e a prestação continuada. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001576-17.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Lúcia da Silva - Facta Financeira S/A - - Banco Agibank S.A. - os ofícios (Agibank e Facta) encontram-se disponibilizados para impressão e distribuição - ADV: PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1124958-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lina Yamato - Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Págs. 110/11: Regularize o réu a sua representação processual, juntando substabelecimento devidamente assinado. Considerando o recurso de apelação apresentado às págs. 112/125, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões. Cumpra a serventia o quanto disposto no Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP), LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA (OAB 391319/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005205-70.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ellen Cristina Paulucci Roque - Vistos. Ante a orientação da SPI supra, encaminhe-se cópia dos autos ao Cartório do Distribuidor para que, mediante consulta ao sistema SGC, verifique e certifique a quantidade de processos da classe "procedimento comum" e "produção antecipada de provas", distribuídos em todo o Estado de São Paulo pelos patronos da parte autora, nos quais figurem no polo passivo grandes instituições ou corporações, tais como instituições financeiras, seguradoras e afins. Determino, ainda, que seja juntada aos autos cópia do relatório emitido pelo sistema, contendo a identificação dos processos localizados. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002835-12.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danyela Silva dos Santos - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001450-77.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telma Regina Bahiano - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - Contestações tempestivas. No prazo de 15 dias manifeste-se o autor em réplica, e ambas as partes em especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040497-62.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Lucia Pinheiros do Prado - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de quinze dias. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005604-38.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Luiz da Cruz - Banco Pan S/A e outro - Nota de Cartório: tendo em vista a apelação recebida, em cumprimento ao art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de preliminares em contrarrazões ou de recurso adesivo, haverá nova intimação para manifestação no mesmo prazo. Por fim, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
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