Luís Carlos Agudo

Processos do Advogado

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2. Processo 10118386920248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011838-69.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo Maio - Vistos. Fls. 103/104: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP)
3. Processo 10171745420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1017174-54.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017174-54.2024.8.26.0037; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdinei Donisete Silvano; Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10136253620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013625-36.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aparecido de Camargo - - José Augusto de Sant Anna - - Antonio Carlos da Silva - Vistos. Anote-se que houve o cadastramento do cumprimento de sentença sob nº 0003199-45.2025.8.26.0037. Conforme Comunicado nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)
5. Processo 10022942320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1002294-23.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002294-23.2025.8.26.0037; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Joaquim; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Recorrido: Vinicius Ferras Moreira; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Paulo Rogerio Othon Teixeira Junior; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Policial Civil Flávio Luiz de Carvalho; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando Trevisoli Bezerra; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Gabriela de Souza Rego; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrida: Nidia Inês Bazon; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Dalmir Rogério Capucci; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Policial Civil Adonis Leite Ribeiro; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Luís Carlos Agudo; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Recorrido: Fernando Luiz Giaretta; Advogada: Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Advogada: Ana Carolina Plácido dos Santos Agudo (OAB: 490129/SP); Advogado: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10019823220258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001982-32.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Newton Luis Tagliari Filho - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTÁ INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). POSSIBILIDADE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO TODAS AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXCLUÍDAS SOMENTE AQUELAS DE NATUREZA EVENTUAL OU TRANSITÓRIA. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR APOSENTADO, TODAS AS VERBAS INCORPORADAS AOS PROVENTOS PRESUMEM-SE PERMANENTES, INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESTIVER SENDO PAGO, O QUAL POR ISSO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Carlos Agudo (OAB: 514979/SP) - Suely Aparecida Placido dos Santos Agudo (OAB: 318830/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00044206320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004420-63.2025.8.26.0037 (processo principal 1015924-83.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Luís Carlos Agudo - - Plácido&agudo Advogados Associados - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação de fls. 03/07 no valor de R$ 211.881,89 para o autor e R$ 3.000,00 a título de honorários de sucumbência. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP)
8. Processo 10008444520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-45.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábio Mattioli - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP)