Rosilene Beli Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15117302820248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511730-28.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SIDNEI RODRIGUES DA SILVA - SHEILA COSTA ROMÃO SILVA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado SIDNEI RODRIGUES DA SILVA ao cumprimento da pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, e 311, § 2º, III, na forma do art. 70, ambos do Código Penal. Nos termos do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dia de condenação e prestação pecuniária de 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época dos fatos, a ser destinada a entidade beneficente a ser eleita pelo Juízo da Execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual causa de isenção de pagamento deverá ser apresentada ao Juízo da Execução Penal. O réu permanecerá em liberdade, porque assim respondeu ao processo. O Ministério Público, a defesa técnica e o acusado renunciaram, em audiência, ao direito de interpor recurso contra esta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e certidão da pena de multa, para as providências a cargo do Ministério Público (art. 164 da Lei de Execução Penal). Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência, da qual os presentes saíram intimados. Cumpra-se. - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP), ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
3. Processo 10011123820258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001112-38.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.P. - CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 120/121, FICANDO REGULARMENTE INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR / CURADOR / CURADOR ESPECIAL, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, DADA A EXCEPCIONALIDADE DA DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CONFORME SOLICITAÇÃO DA MÉDICA PERITA, É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM FAMILIAR PARA FORNECER INFORMAÇÕES, BEM COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, RECEITAS, ATESTADOS, EXAMES MÉDICOS E OU RELATÓRIOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A ENTREVISTA. EM CASO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO, A PERITA DEVERÁ SER PREVIAMENTE INFORMADA. - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP)
4. Processo 10090692720248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009069-27.2024.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Edneia Aparecida Ungaro dos Santos - Ednilza Ungaro Barboza - - Adalgisa Ungaro Tomazella - - DULCINÉIA UNGARO - - Edmilson Ungaro - - Tiago de Paula Ungaro - - Thais de Paula Ungaro e outros - Manifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as petições de folhas 562/565 e 566/567. - ADV: ISRAEL SOARES JUNIOR (OAB 165308/SP), ADILSON PERPETUO BEGA (OAB 134669/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ADILSON PERPETUO BEGA (OAB 134669/SP), ADILSON PERPETUO BEGA (OAB 134669/SP), ISRAEL SOARES JUNIOR (OAB 165308/SP)
5. Processo 10038769420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003876-94.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1000956-50.2025.8.26.0510) - Regulamentação da Convivência Familiar - Família - C.J.R. - - E.J.R. - Ciência sobre Carta Precatória expedida no processo, que se encontra disponível para distribuição pela parte interessada, mediante peticionamento eletrônico na comarca competente Juízo Deprecado. Prazo de 10 dias para comprovação da distribuição. - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP)
6. Processo 10003483120258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000348-31.2025.8.26.0129 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Bastos Beli - - Evan Bastson Pagliato Bastos - - Raquel Bastos Beli - Vistos. P. 45/49: lavre-se o termo de cessão de direitos hereditários, intimando os cedentes, assim como a cessionária, para sua assinatura em cartório em até 15 (quinze) dias, podendo também juntada de via digitalizada, devidamente datada e assinada, dentro do mesmo prazo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP)
7. Processo 40062903420138260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4006290-34.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.F.B.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP)
8. Processo 40062903420138260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4006290-34.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.F.B.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ROSILENE BELI SILVA (OAB 515211/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP)