Gisele Cristiane De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10881716720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088171-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian Costa Peixoto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS no importe de R$ 186,23 e DESPESAS POSTAIS no valor de R$ 32,75, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 00550592720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055059-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1130649-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Marilia Princesa Guimaraes Alves Mendes Barreto Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - VISTOS. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe a parte interessada acerca de eventual concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso. No silêncio, aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. INT. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)
4. Processo 10167906220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016790-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.C.A. - F.S.O.L.B. - Expeça-se o MLE em favor da requerente. Após o levantamento, ao arquivo, com as devidas anotações. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)
5. Processo 11462989520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1146298-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Kauany Moura da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)
6. Processo 11810612520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181061-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruna Queiroz Souza Azevedo - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - P. 125: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000). Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 11623532420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1162353-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Viviana Kalb - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Defiro a expedição de MLE, devendo o interessado juntar o formulário devidamente preenchido ou indicar as folhas em que foi juntado. Expeça-se após o decurso do prazo recursal. Após, cumpra-se o trecho final da decisão às fls. 160. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)
8. Processo 11462989520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1146298-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Kauany Moura da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 142: Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, à parte requerente, conforme formulário de fl. 143, da quantia de R$ 459,75 . Destaco que a procuração ao advogado GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO constante do formulário de fl. 143, dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)