Reginaldo Gomes Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10098065420208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009806-54.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Sérgio Ribeiro da Silva - Apelada: Maria de Fatima Pereira de Brito - Apelada: Aparecida da Graça Carlos - Apelada: Marizilda Soares - Apelada: Aurea Rodrigues da Silva - Apelado: Luiz Carlos Magalhaes Peixoto - Apelada: Simone Augusta Marques Monteaperto - Apelado: Fabio Leite de Oliveira - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 30 de abril de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Bruno Cesar de Caires (OAB: 357579/SP) - Reginaldo Gomes da Silva Filho (OAB: 515375/SP) - Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB: 357681/SP) - Vitor Marques (OAB: 391792/SP) - Ana Carolina Corrêa Calestine (OAB: 492397/SP) - Armando Filho Berchol Reis (OAB: 137119/SP) - Soleny Oliveira Pereira (OAB: 149386/SP) - 1º andar
3. Processo 00024067920238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB 357681/SP), REGINALDO GOMES DA SILVA FILHO (OAB 515375/SP), Ana Carolina Corrêa Calestine (OAB 492397/SP) Processo 0002406-79.2023.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Reqte: E. J. do N. - Vistos. Em face da concordância da parte executada Prefeitura Municipal de Franco da Rocha (fls. 71), homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o calculo apresentado pela parte exequente as fls. 57/62 destes autos de Cumprimento de sentença proposta por Eliseu José do Nascimento em face da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Processo nº 0002406-79.2023.8.26.0198. Considerando o Comunicado nº 394/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE de 02.07.2015, página 01, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015, para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder observando o seguinte: a) até 1º de julho foram recebidos no DEPRE os requisitórios expedidos em papel, registrando que, a partir de 02 de julho de 2015, será implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais; b) os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, proceda ao cadastramento do incidente (precatório ou RPV) por meio digital, para recebimento dos valores. Anoto que, para tanto, deverá o d. Advogado acessar o portal de peticionamento eletrônico, e neste clicar em PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA de 1º Grau, criar um incidente processual informando a Classe Requisição de Pequeno Valor ou Precatório - conforme o caso - e, em seguida, preencher corretamente todos os dados do requisitório com a respectiva individualização de verbas para cada credor, assim como fornecer os documentos digitais obrigatórios. Ciência à Fazenda Pública através do Portal. Int.