Cleonice De Souza Vieira Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 01967004620085020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0196700-46.2008.5.02.0079 RECLAMANTE: CESAR HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: MARIA SONIA DE TOLEDO ASSISTENCIA TECNICA,LOGISTICA CONTATOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0e4b27 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. O E-Financeira - antigo DIMOF (Declaração de informações sobre movimentação financeira) obriga as instituições bancárias informarem à Receita Federal as operações financeiras efetuadas pelos usuários de serviços de instituições financeiras, identificados por CPF ou CNPJ, e os montantes globais mensalmente movimentados, desde que superiores à R$ 5.000,00, se for pessoa física, e R$ 10.000,00, se for pessoa jurídica. Foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02/07/2015, sendo obrigadas a apresentar ao e-Financeira: i - as pessoas jurídicas: a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e ii - as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas. Nesse sentido, considerando que os executados não fazem parte do grupo obrigatório para a apresentação do E-financeira, em atenção aos princípios da utilidade e efetividade processuais, indefiro o quanto requerido. No mais, consta do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 341/2003 que a DECRED consiste em declaração de informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, cuja apresentação é obrigatória para as administradoras de cartões de crédito. Nesse sentido, permite à Receita Federal eventual confrontação fiscal dos contribuintes, tributando-se diferenças de valor de faturamento diverso. Para tanto, dependeria, pois, da declaração da IRPJ da executada constar valores ou que a ré tivesse operações ativas. Não se trata de sistema que permite o monitoramento de movimentação financeira da executada ou a penhora de valores, ou seja, as informações obtidas não indicam eventual crédito da executada, mas apenas o montante recebido com as operações com cartão de crédito, razão pela qual indefiro o quanto requerido. Indique o autor, em dez dias, meios válidos para prosseguimento do feito. Os documentos anexados em sigilo estão com visibilidade atribuída apenas às partes do processo, devendo ser respeitada sua confidencialidade, sob as penas da lei. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois)  anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º,  da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento  (Motivo 12259 : Prescrição intercorrente) apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se.  Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SONIA DE TOLEDO - MARIA SONIA DE TOLEDO ASSISTENCIA TECNICA,LOGISTICA CONTATOS - ME
3. Processo 01062007120095020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0106200-71.2009.5.02.0022 RECLAMANTE: OTAVIO DA SILVA RECLAMADO: MARIA SONIA DE TOLEDO ASSISTENCIA TECNICA,LOGISTICA CONTATOS - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d85591 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA GUIMARAES NUNES DOS SANTOS   DESPACHO Vistos etc.  Id.d9414da. Ante a inércia, expeça-se mandado ao INSS solicitando que cumpra com a transferência dos valores penhorados em face de MARIA SONIA DE TOLEDO-CPF: 066.304.988-10 à conta judicial deste processo. Prazo de 10 dias para cumprimento. I. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO DA SILVA
4. Processo 00078134120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007813-41.2024.8.26.0001 (processo principal 1025072-66.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Revisão - N.C.P.S. - F.A.S. - Vistos. Fls. 255/256: Anote-se a juntada do Substabelecimento sem reserva de poderes. No mais, reporto-me a decisão anterior de fls. 252. Intime-se. - ADV: MARILIA TAIS RODRIGUES (OAB 277298/SP), MARIA CRISTINA DE MORAES AGUIAR (OAB 79337/SP), CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 133416/SP)
5. Processo 00268970320098260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026897-03.2009.8.26.0050 (050.09.026897-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCOS GOMES DE ALMEIDA - "Vistos. Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, e atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal. Com a juntada do comprovante de pagamento, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Saem os presentes intimados." - ADV: CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP)
6. Processo 10022636420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002263-64.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.A.A. e outro - R.S.A. - réu revel - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP)
7. Processo 00268970320098260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026897-03.2009.8.26.0050 (050.09.026897-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCOS GOMES DE ALMEIDA - Vistos. Diante do esclarecimento retro (fl. 465), aguarde-se pela audiência designada nos autos (fl. 454). Intime-se. - ADV: CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP)
8. Processo 10157613220158260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015761-32.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marta Solange Razuk Pedra - Maria Cristina de Moraes Aguiar - Planeta Securitizadora S/A - - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 2230/2231: Ciência aos interessados. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), CLEONICE DE SOUZA VIEIRA MENDES (OAB 515421/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP)