Raphael Nonato Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00015363220118260270
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001536-32.2011.8.26.0270 (270.01.2011.001536) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agromaia Industria e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Jose Carlos Mendonça Martins Junior - Davi Borges de Aquino e outro - Felipe André Anselmo Soares - Vistos. Fls. 991/994: Defiro a juntada das guias devidamente solvidas. No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 984/986. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada da carta de preposição. Cabe à parte autora/preposto entrar em contato com a Central de Mandados através de e-mail: Itapevasadm@tjsp.jus.br e fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, após a sua expedição nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), RONALDO BARRETO DUARTE (OAB 271158/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)
3. Processo 10308689820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030868-98.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Glicerio Jonathan da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Sergio Villa Nova de Freitas - AVISO DE CARTÓRIO: Fls. 241/244 - Deverá, a parte autora, por seu advogado, fazer o cadastramento da petição intermediária, como cumprimento definitivo de sentença, categoria Execução de Sentença, tipo de petição - item 156; Cumprimento de Sentença, em atenção ao Comunicado CG 1631/2015 (DJE de 11/12/2015, pág. 8), bem como, procedendo ao correto cadastro de partes/advogados e demais dados processuais, a fim de evitarem-se inconsistências. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP), ZAKEVICIUS ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14654/SP), RAPHAEL VIEIRA DA COSTA (OAB 383807/SP), WILLIAM ZAKEVICIUS ALVES (OAB 322607/SP)
4. Processo 10204209220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020420-92.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Samuel Lima Carvalho - Vistos. Nos termos da Portaria Conjunta nº 10.448/2024 e Comunicado Conjunto nº 372/2024, a partir de 10/06/2024 o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO passou a ser competente para processamento das ações referentes a demandas de trânsito no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal e Estadual das comarcas integrantes da 1ª RAJ. E ainda, de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2660/2022, em seu artigo 6º, não havendo manifestação em contrário na petição inicial, de rigor a redistribuição dos autos àquele juízo. Sendo este o caso dos autos, à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Int. - ADV: RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)
5. Processo 10012651220258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001265-12.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dario Kitazono Franca - Sompo Seguros S.A. - Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente a demanda. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental. - ADV: RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
6. Processo 10659535520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065953-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Nathan Felix de Andrade - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, trazendo procuração devidamente assinada fisicamente ou por certificado digital autorizado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)
7. Processo 10133805920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013380-59.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Lima de Oliveira - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo juntar procuração devidamente assinada de forma física ou por certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no ICP-Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)
8. Processo 10113773420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011377-34.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Lucas Felipe Pereira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, reconhecendo que a pretensão autoral foi integralmente satisfeita no curso da demanda. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/2009. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição. O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso. Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento. Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses. No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo. Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)