Tainara Raphaela Montori De Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009845720255020018
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-57.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: INGRID SOUZA DE ARAUJO RECLAMADO: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b4743f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por INGRID SOUZA DE ARAUJO em face de PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (1ª reclamada), LEVE ESTACIONAMENTO LTDA (2ª reclamada) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (3ª reclamada), para o fim de: Rejeitar a preliminar; Declarar a nulidade do pedido de demissão da autora; Condenar a 1ª e 2ª reclamadas solidariamente e, subsidiariamente a 3ª ré, a pagarem à reclamante as seguintes parcelas: - Indenização substitutiva equivalente aos salários (inclusive saldo de salário de maio de 2025), férias + 1/3, 13º salários, Aviso Prévio e FGTS +40% do período compreendido entre o último dia de trabalho (14/05/2025) e os 150 dias posteriores ao nascimento do(a) filho(a) da reclamante, observados os demais parâmetros da fundamentação. Improcedentes os demais pedidos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. A natureza das parcelas observará o definido no art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários ocorrerão nos termos da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST e demais parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do(a) reclamante no importe de 10% sobre o valor da liquidação. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da(s) ré(s) no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados integralmente improcedentes, a serem rateados entre as rés. Fica vedada a compensação entre os honorários (art. 791-A, §3º, CLT). Entretanto, nos termos do decidido pelo e. STF na ADI 5766, e ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade do seu débito a título de honorários advocatícios, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir. Transcorrido o prazo em questão e inalterada a situação de hipossuficiência, a obrigação será declarada extinta. Autoriza-se desde já a dedução dos valores que comprovadamente já foram pagos sob os mesmos títulos e fundamentos dos pedidos julgados procedentes. Custas pela parte reclamada no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 20.000,00. Saliento desde já que Embargos de Declaração opostos para a reanálise de provas (oral ou documental) serão considerados protelatórios, com multa calculada em percentual do valor da causa. Intimem-se as partes e a União, nos termos do artigo 832, §5º da CLT. Cumpra-se. Nada mais. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INGRID SOUZA DE ARAUJO
3. Processo 50009144420254036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000914-44.2025.4.03.6123 AUTOR: APARECIDA ISABEL DA SILVA NATO Advogado do(a) AUTOR: TAINARA RAPHAELA MONTORI DE ARANTES - SP515565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento pelo rito comum pela qual a parte requerente pretende a condenação do requerido a pagar-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, atribuindo à causa o valor de R$ 34.190,00. DECIDO. Nos termos do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal, em caráter absoluto, processar e julgar as causas com valor inferior a 60 salários mínimos. A pretensão posta não se insere nas hipóteses do § 1º do dispositivo. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal de Bragança Paulista. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
4. Processo 00001652820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-28.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000905-03.2024.8.26.0695) (processo principal 1000905-03.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.S.T. - A parte exequente, em petição de fl. 37, requer a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 0037707-56.2024.8.26.0100, que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP. Alega a existência de crédito a ser recebido pela parte executada naqueles autos. Contudo, a parte exequente não apresentou qualquer documento que comprove a existência do referido processo ou do suposto crédito em favor da executada, o que impede a análise do pedido. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias essenciais do processo nº 0037707-56.2024.8.26.0100, ou outro documento idôneo, que demonstrem a probabilidade do direito alegado, sob pena de indeferimento do pedido. Após a regularização, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TAINARA RAPHAELA MONTORI DE ARANTES (OAB 515565/SP)
5. Processo 10010941020255020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001094-10.2025.5.02.0292 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Osasco na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300730500000409977250?instancia=1
6. Processo 10010941020255020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001094-10.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: CLAUDINEI SANTANA DA SILVA RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6112bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco.   Osasco, 14 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Servidor.   DESPACHO Vistos. Considerados os termos do artigo 765 da CLT (Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas), sustentados por aquilo expressamente previsto pelo inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal (a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação), zelando-se, ademais, pelo direito amplo de defesa, ficam as partes expressamente cientificadas que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol das testemunhas que pretendem ouvir, até o máximo de 03 cada uma, com seus dados completos, sob pena de preclusão, caso em que serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Juntado o rol de testemunhas, deverão as partes cientificá-las acerca da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo que segue abaixo. Servirá à comprovação de entrega da intimação meios físicos ou eletrônicos. Notificada, a testemunha que não comparecer será conduzida coercitivamente, com a aplicação de uma multa de 01 salário mínimo, desde que a parte insista em seu depoimento. As testemunhas residentes em outras comarcas também deverão ser arroladas, sob pena de preclusão, sendo ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. Excepcionalmente, eventual necessidade de participação de partes, advogados e/ou testemunhas por videoconferência, desde que devidamente demonstrada e comprovada, será apreciada pelo Juízo mediante requerimento por petição com protocolo até 5 dias antes da realização da sessão, sob pena de preclusão, a fim de que seja possível a organização dos trabalhos, com despacho e a criação de link para que o ato seja realizado de forma híbrida. Também fica determinado, desde já, que em caso de devolução pelos Correios da(s) citação(ões), a Secretaria da Vara deverá, DIRETAMENTE, intimar o autor para fornecimento de novos endereços da(s) ré(s), se for o caso, NO PRAZO DE 5 DIAS, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Pretendendo que as citações sejam encaminhadas aos sócios, deverá a parte, desde logo, em igual prazo e sem prejuízo da cominação, providenciar a comprovação de tal condição documentalmente. No caso de litisconsórcio passivo, solicita-se que as reclamadas, na hipótese de apresentação de defesas separadas, façam o registro, no PJE, do respectivo nome ao lado do termo "Contestação", de modo a facilitar a localização de cada peça. Ficam advertidas a(s) reclamadas(s), se cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, que, sem justificativa, não dê (deem) aceite à notificação inicial ou não o façam no prazo de 3 dias da expedição, estará sujeita à aplicação de multa no porcentual de 5% do valor da causa, conforme portaria CNJ 46/2024 e art. 246, § 1º, 1-A e 1-C, do CPC. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais.   Modelo de Intimação de Testemunhas:   INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:___________________________________________________ CPF: ______________________________________________________ Endereço:__________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 3º Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 4º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia 28/10/2025 10:00, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa de até um salário mínimo caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.
7. Processo 10010941020255020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001094-10.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: CLAUDINEI SANTANA DA SILVA RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6112bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco.   Osasco, 14 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Servidor.   DESPACHO Vistos. Considerados os termos do artigo 765 da CLT (Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas), sustentados por aquilo expressamente previsto pelo inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal (a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação), zelando-se, ademais, pelo direito amplo de defesa, ficam as partes expressamente cientificadas que deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol das testemunhas que pretendem ouvir, até o máximo de 03 cada uma, com seus dados completos, sob pena de preclusão, caso em que serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Juntado o rol de testemunhas, deverão as partes cientificá-las acerca da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo que segue abaixo. Servirá à comprovação de entrega da intimação meios físicos ou eletrônicos. Notificada, a testemunha que não comparecer será conduzida coercitivamente, com a aplicação de uma multa de 01 salário mínimo, desde que a parte insista em seu depoimento. As testemunhas residentes em outras comarcas também deverão ser arroladas, sob pena de preclusão, sendo ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. Excepcionalmente, eventual necessidade de participação de partes, advogados e/ou testemunhas por videoconferência, desde que devidamente demonstrada e comprovada, será apreciada pelo Juízo mediante requerimento por petição com protocolo até 5 dias antes da realização da sessão, sob pena de preclusão, a fim de que seja possível a organização dos trabalhos, com despacho e a criação de link para que o ato seja realizado de forma híbrida. Também fica determinado, desde já, que em caso de devolução pelos Correios da(s) citação(ões), a Secretaria da Vara deverá, DIRETAMENTE, intimar o autor para fornecimento de novos endereços da(s) ré(s), se for o caso, NO PRAZO DE 5 DIAS, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Pretendendo que as citações sejam encaminhadas aos sócios, deverá a parte, desde logo, em igual prazo e sem prejuízo da cominação, providenciar a comprovação de tal condição documentalmente. No caso de litisconsórcio passivo, solicita-se que as reclamadas, na hipótese de apresentação de defesas separadas, façam o registro, no PJE, do respectivo nome ao lado do termo "Contestação", de modo a facilitar a localização de cada peça. Ficam advertidas a(s) reclamadas(s), se cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, que, sem justificativa, não dê (deem) aceite à notificação inicial ou não o façam no prazo de 3 dias da expedição, estará sujeita à aplicação de multa no porcentual de 5% do valor da causa, conforme portaria CNJ 46/2024 e art. 246, § 1º, 1-A e 1-C, do CPC. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais.   Modelo de Intimação de Testemunhas:   INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:___________________________________________________ CPF: ______________________________________________________ Endereço:__________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 3º Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 4º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia 28/10/2025 10:00, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa de até um salário mínimo caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI SANTANA DA SILVA
8. Processo 10010941020255020292
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001094-10.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: CLAUDINEI SANTANA DA SILVA RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante CLAUDINEI SANTANA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 28/10/2025 10:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo.     OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. GISELE CRISTIANA SILVA BATISTA LEITE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI SANTANA DA SILVA