Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10037734020258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003773-40.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Aparecido Leonel - Vistos. Verifico a incidência do Enunciado 2, disponibilizado no DJe de 19/06/2024, o qual dispõe que "A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV da CF, para a obtenção da gratuidade", o que reforça esta determinação. Assim, com supedâneo no Enunciado 5, DETERMINO que INTIME-SE o autor, pessoalmente, com urgência, para que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça verifique: (a) se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação e sabe a que fim ela se destina; (b) se a parte autora conhece pessoalmente o(a)(s) advogado(a)(s) Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo, OAB 515879/SP com escritório na cidade de Goiânia - GO; (c) em caso positivo do item anterior, se a parte autora contatou espontaneamente um ou alguns dos advogados e de que forma chegou a ele, ou se foi procurada pelo(a) advogado(a); (d) na hipótese de ter sido procurada pelo(a) advogado(a), se sabe como obteve seus dados de contato; (e) se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (f) se teve contato com alguma pessoa, descrever como foi o contato (com quem conversou, com o advogado ou outra pessoa, pessoalmente, por telefone ou por outro meio); (g) se a parte autora desembolsou alguma quantia prévia para o pagamento dos serviços e, em caso positivo, qual o valor; (h) se foi combinado pagamento posterior, qual a porcentagem a ser repassada para o(a)(s) advogado(a)(s); (i) se foi celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios; (j) se outorgou procuração aos referidos advogados para ajuizamento de ação contra Zema Credito, Financiamento Einvestimento S/A. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB 515879/SP)
3. Processo 10037708520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003770-85.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Aparecido Leonel - Vistos. Verifico a incidência do Enunciado 2, disponibilizado no DJe de 19/06/2024, o qual dispõe que "A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV da CF, para a obtenção da gratuidade", o que reforça esta determinação. Assim, com supedâneo no Enunciado 5, DETERMINO que INTIME-SE o autor, pessoalmente, com urgência, para que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça verifique: (a) se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação e sabe a que fim ela se destina; (b) se a parte autora conhece pessoalmente o(a)(s) advogado(a)(s) Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo, OAB 515879/SP com escritório na cidade de Goiânia - GO; (c) em caso positivo do item anterior, se a parte autora contatou espontaneamente um ou alguns dos advogados e de que forma chegou a ele, ou se foi procurada pelo(a) advogado(a); (d) na hipótese de ter sido procurada pelo(a) advogado(a), se sabe como obteve seus dados de contato; (e) se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (f) se teve contato com alguma pessoa, descrever como foi o contato (com quem conversou, com o advogado ou outra pessoa, pessoalmente, por telefone ou por outro meio); (g) se a parte autora desembolsou alguma quantia prévia para o pagamento dos serviços e, em caso positivo, qual o valor; (h) se foi combinado pagamento posterior, qual a porcentagem a ser repassada para o(a)(s) advogado(a)(s); (i) se foi celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios; (j) se outorgou procuração aos referidos advogados para ajuizamento de ação contra Banco Daycoval S.A.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB 515879/SP)
4. Processo 40002218920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000221-89.2025.8.26.0566/SP RELATOR : DANIEL LUIZ MAIA SANTOS AUTOR : GILSON APARECIDO ESPIRITO ADVOGADO(A) : PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB SP515879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 40002218920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000221-89.2025.8.26.0566/SP RELATOR : DANIEL LUIZ MAIA SANTOS AUTOR : GILSON APARECIDO ESPIRITO ADVOGADO(A) : PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB SP515879) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP524462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 22/07/2025 - Juntada de ofício cumprido Evento 12 - 23/06/2025 - Juntada de ofício cumprido
6. Processo 10033071920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003307-19.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Franciele dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - VISTOS. Ante a desistência da ação, ora homologada, julga-se extinta esta ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, promovida por Franciele dos Santos contra Banco Mercantil do Brasil S.A., com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB 515879/SP)
7. Processo 10025203820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002520-38.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Clenilda Aparecida Barbieri - Banco do Brasil S/A - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a concessão de prazo para réplica deve acontecer somente quando a parte requerida invocar preliminares (art. 351 c.c. art. 337 do CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (art. 350 do CPC). Em razão do grande volume de processos em trâmite neste Juizado, a concessão do prazo acaba acontecendo de forma padronizada já que, de qualquer maneira, o processo teria de aguardar a apreciação judicial e analisar se é ou não o caso de conceder o prazo consome, na maioria das vezes, o mesmo tempo que é necessário para sentenciar o caso. A opção pela notificação da parte requerente, como se vê, não a prejudica. Ao contrário, acaba contribuindo para a formação da convicção. Isso posto,a parte requerente disporá de 15 dias para, se desejar, se manifestar sobre a contestação. Tal manifestação, como é sabido, nem sempre é imprescindível. A parte requerente poderá optar por apenas requerer o julgamento ou se limitar a justificar provas que pretenda produzir sobre fatos controvertidos (se indicar testemunhas, deverá dizer de que forma contribuirão). Não rebater cada argumento não desqualificará a petição inicial se a contestação não tiver contemplado preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. O juízo precisa de cooperação. Se a parte requerente precisar mesmo fazer considerações, não será necessário repetir integralmente a petição inicial e muito menos repetir juntada ou anexar íntegras de julgados. A réplica, especialmente no sistema dos Juizados, deve ser peça objetiva. Em alguns casos já deparamos com réplicas mais extensas do que as iniciais que sucederam, o que, via de regra, não se justifica. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB 515879/SP)
8. Processo 10003796120258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000379-61.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Osmar Garcia Barbosa Junior - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Renove-se a intimação da autora para que cumpra o determinado em fl. 161, no prazo suplementar de 05 dias. Cabe frisar que a resolução de conflitos é muito prestigiada pelo novo Código de Processo Civil que, em seu art. 3º, § 3º nos traz: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ainda, de acordo com o Art. 334, § 4º do mesmo Códex "A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;", o que não é o caso dos autos tendo a ré inclusive já apresentado os dados necessários à realização do ato em fl. 165. Por fim, vale lembrar que também é da essência dos Juizados Especiais (rito escolhido pela autora) a tentativa de autocomposição, ressaltando-se que, em caso de não cumprimento por parte da demandante, os autos serão extintos de acordo com o art. 51 da referida Lei que ora transcrevo: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI (OAB 205525/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO (OAB 515879/SP)