Breno Barros Brandao

Processos do Advogado

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2. Processo 21586330720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158633-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Jessica Danielle Rocha Santos - Embargdo: Laser Fast Depilacao Ltda - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR ENFRENTAR MERO DESPACHO. ENTENDIMENTO DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ TERIA SIDO INDEFERIDO. DESCABIMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Barros Brandão (OAB: 515912/SP) - 3º andar
3. Processo 00829238320248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 194) INDEFERIDO O PEDIDO (06/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00013500720258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001350-07.2025.8.26.0597 (processo principal 1008774-20.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tatiane Cristina de Souza Tomaz - Laser Fast Depilacao Ltda - Fica a executada intimada da penhora (termo de fls. Retro), podendo impugnar no prazo de quinze dias.. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), LUCAS SILVEIRA PONTES (OAB 157120/MG), BRENO BARROS BRANDÃO (OAB 515912/SP)
5. Processo 00013500720258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001350-07.2025.8.26.0597 (processo principal 1008774-20.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tatiane Cristina de Souza Tomaz - Laser Fast Depilacao Ltda - Defiro a penhora no rosto dos autos do feito sob o nº 0716524-85.2025.8.07.0001 que tramita na 25ª Vara Cível de Brasília/DF, para que fique constrito eventual numerário a que a Laser Fast Depilação Ltda tenha direito no limite da dívida cobrada nessa execução (fl. 58 - demonstrativo atualizado). Após, intime-se o executado para, se querendo, impugnar o pedido no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: BRENO BARROS BRANDÃO (OAB 515912/SP), LUCAS SILVEIRA PONTES (OAB 157120/MG), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)
6. Processo 00169747820258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50637373320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 50159623220244047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5015962-32.2024.4.04.7002/PR RÉU : RODRIGO ANGOLERI ADVOGADO(A) : BRENO BARROS BRANDÃO (OAB SP515912) RÉU : JAQUELINE DE FATIMA HESPER ADVOGADO(A) : BRENO BARROS BRANDÃO (OAB SP515912) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de processo criminal cujos fatos narrados à inicial teriam ocorrido na zona urbana do Município de Salto do Lontra/PR. A defesa dos réus (advogado dativo nomeado no evento 35, DESPADEC1 ), em suas alegações finais ( evento 41, RESP_ACUSA1 e evento 42, RESP_ACUSA1 ) alegou a incompetência absoluta do Juízo Federal de Foz do Iguaçu em razão do local em que ocorreram os fatos expostos na acusação. Consta na denúncia ( evento 1, INIC1 ), o seguinte acerca do local, dia e forma como teriam ocorrido os fatos: (...) N o dia 03/04/2024, por volta das 11h30min, Centro, zona urbana do município de Salto do Lontra/PR , RODRIGO ANGOLERI e JAQUELINE DE FATIMA HESPER , de modo consciente e voluntário, praticaram fato assimilado, em lei especial, a contrabando, eis que receberam e mantiveram em depósito, a quantidade de 1.154 (mil cento e cinquenta e quatro) maços de cigarros proibidos de importação em razão da ausência de autorização específica concedida (Registro Especial) pela Receita Federal do Brasil . II – DAS CIRCUNSTÂNCIAS Na data e local acima indicados, equipe da Polícia Militar, em atendimento à denúncia de violência doméstica, efetuou revista na área interna e externa da residência dos denunciados, ocasião em que localizou mercadorias de origem estrangeira (pneus) e 1.154 (mil cento e cinquenta e quatro) maços de cigarros de origem estrangeira, sem comprovação de sua regular internalização no país, além de quantias em dinheiro, "buchas" análogas à maconha e cocaína e uma espingarda de pressão, tudo de propriedade dos ocupantes do imóvel RODRIGO ANGOLERI e JAQUELINE DE FATIMA HESPER . (sem destaque no original) (...) 2. Assim, intime-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste q uanto às alegações constantes na defesas apresentadas ( evento 42, RESP_ACUSA1 e evento 41, RESP_ACUSA1 ), especialmente no que se refere à de incompetência absoluta . Com a resposta, voltem conclusos para despacho. 3. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos n. 5008676-66.2025.4.04.7002 e 5008677-51.2025.4.04.7002 , distribuídos a este Juízo por dependência e suspendam-se ambos pelo prazo de 30 dia s ou até que deliberado em sentido contrário . Cumpra-se. Intimem-se.