Renato Lobo Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10151054320228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015105-43.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Vistos. Defiro o pedido retro, todavia, para expedição da(s) carta(s) de citação deverá a parte requerente comprovar o recolhimento da taxa postal devida em 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP)
3. Processo 00152304520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015230-45.2023.8.26.0562 (processo principal 1020377-50.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - MACIA DA CONCEIÇÃO MATOS - PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 214/221, por tempestivos e os acolho para corrigir sanar contradição presente na sentença de fls. 210/211. De início, consigno que o presente cumprimento de sentença teve início em setembro de 2023 e o cumprimento da obrigação foi noticiado em janeiro de 2017 (1020377-50.2014.8.26.0157), portanto em data anterior ao início do cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Ademais, conforme amplamente demonstrado nos autos, a parte exequente ajuizou o cumprimento de sentença com o objetivo de compelir a ré ao adimplemento de obrigação de fazer consistente na implantação de benefício previdenciário que, contudo, já havia sido integralmente cumprida há aproximadamente sete anos antes do ajuizamento do presente. O comportamento da exequente revela-se deliberado e desleal, uma vez que tinha pleno conhecimento da implantação do benefício e, mesmo assim, ocultou tal informação no momento da propositura do cumprimento de sentença, tentando obter novamente provimento jurisdicional em seu favor, de forma indevida. E, mesmo após a manifestação da executada às fls. 185/195, insistiu em cobrar valores que já haviam sido pagos no ano de 2017 no incidente nº 1020377-50.2014.8.26.0562/01. Essa conduta não configura mero equívoco processual, tampouco decorre de dúvida razoável, mas sim de tentativa consciente de induzir o juízo em erro e obter vantagem indevida, mediante a omissão de fato relevante. Ademais, o cumprimento de sentença tramitou por quase dois anos, período no qual a parte embargante teve de apresentar impugnação e adotar providências desnecessárias, tudo isso em razão da conduta temerária da parte exequente. Ante o exposto, condeno a exequente ao pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do valor perseguido no presente incidente, R$ 87.536,01 (fls. 208/209), pela litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: RENATO LÔBO GUIMARÃES, (OAB 516061/SP), MARCUS F. H. CALDEIRA (OAB 13418/DF), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)
4. Processo 00066603620248260562
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2899809/SP (2025/0115906-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : DORIVAL DIAS MARCON ADVOGADOS : JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313 KIN MODESTO SUGAI - DF076628 RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
5. Processo 00066603620248260562
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2899809/SP (2025/0115906-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DORIVAL DIAS MARCON ADVOGADOS : JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186 PAULO CÉSAR COELHO - SP196531 AGRAVADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS - DF029313 KIN MODESTO SUGAI - DF076628 RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.
6. Processo 10114038520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011403-85.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Embargda: Sarah do Rosario Veronez (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUA OPOSIÇÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - VIA RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO MÉRITO QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Lobo Guimarães (OAB: 516061/SP) - Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - 5º andar
7. Processo 03503060920118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 23/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA: - 009. APELAÇÃO 0350306-09.2011.8.19.0001 Assunto: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Ação: 0350306-09.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00075559 APELANTE: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA OAB/RJ-169997 APELADO: MICHEL DA SILVA TURCSANY APELADO: RIVIERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA APELADO: SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA APELADO: SPE RENNO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR OAB/RJ-133670 APELADO: CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA OAB/RJ-024872 ADVOGADO: MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA OAB/RJ-052629 ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA OAB/RJ-110413 ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO OAB/RJ-181267 APELADO: FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). RENATO LOBO GUIMARAES OAB/DF-014517 ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/RJ-259368 ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES OAB/SP-516061 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministério Público
8. Processo 11247253520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124725-35.2023.8.26.0100 - Monitória - Previdência privada - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI (OAB 427551/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP)