Laís Marques Cidreira Domitilo Costa

Processos do Advogado

1. Processo 21024891320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2102489-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Jose Pedro Bianco - Agravado: Nelson de Andrade - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em face de JOSE PEDRO BIANCO E OUTRO contra r. decisão que, nos autos de ação ordinária relativa a posturas municipais, deferiu tutela de urgência para compelir o proprietário do imóvel a realizar obras de consolidação e recuperação das condições de estabilidade e/ou segurança da edificação, no prazo estipulado, sob pena de multa. O agravante alega que a decisão combatida merece reforma, tendo em vista a exclusão da responsabilidade do possuidor do imóvel. Invoca o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (COE) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo, defendendo que o proprietário e o possuidor são responsáveis pela estabilidade, segurança e salubridade do imóvel. Afirma que tanto o possuidor quanto o proprietário devem compor o polo passivo da demanda e adotar as medidas de segurança em atendimento à interdição do bem. Requer tutela antecipada para que a decisão vergastada seja parcialmente reformada com inclusão do possuidor NELSON DE ANDRADE, determinando a respectiva citação e intimação para cumprimento da tutela de urgência. O recurso foi recebido em seu duplo efeito. É o relatório Tendo em vista a certidão negativa, intime-se a Fazenda Municipal a informar o endereço do agravado. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP) - 1º andar
2. Processo 10211940620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021194-06.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 67/69: Inclua-se Nelson de Andrade no polo passivo da demanda. Citem-se os réus. Int. - ADV: LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP)
3. Processo 10826468520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082646-85.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de Saulo Francisco Mendonça - - Espólio de Sélvia Natal e outros - Vistos. Fls. 210/257: À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEXEY OLIVEIRA SILVA (OAB 128658/MG), RODRIGO DA CUNHA NEVES (OAB 415769/SP), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP), ALEXEY OLIVEIRA SILVA (OAB 128658/MG)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso