Gislaine Martins Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10030335020248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003033-50.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edson Silva - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Idair Alves de Souza (OAB: 457984/SP) - Gislaine Martins Silva (OAB: 516197/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00008092520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1002438-51.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Américo Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2024/001029 Vistos. Fl.40: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: GISLAINE MARTINS SILVA (OAB 516197/SP), IDAIR ALVES DE SOUZA (OAB 457984/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)
4. Processo 10021324820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002132-48.2025.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Edmar Silva - Vistos. Determino ao(à) advogado a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de todos os herdeiros no polo ativo da ação, incluindo a companheira do falecido. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: IDAIR ALVES DE SOUZA (OAB 457984/SP), GISLAINE MARTINS SILVA (OAB 516197/SP)
5. Processo 10030335020248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003033-50.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edson Silva - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Idair Alves de Souza (OAB: 457984/SP) - Gislaine Martins Silva (OAB: 516197/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00008092520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000809-25.2025.8.26.0483 (processo principal 1002438-51.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Luiz Américo Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001029. Vistos. Aguarde-se ou certifique-se, conforme o caso, o decurso de prazo da intimação de fl.34, para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresente nos autos o apostilamento. Int. - ADV: IDAIR ALVES DE SOUZA (OAB 457984/SP), GISLAINE MARTINS SILVA (OAB 516197/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP)