Higor Oliveira De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10030928120248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003092-81.2024.8.26.0404 (apensado ao processo 1003074-60.2024.8.26.0404) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Sergio Ricardo de Souza Moura - Combitrans Logistica Ltda - - Norte Prime Logistica e Transporte Ltda - Dr. Higor Oliveira de Lima, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO (OAB 18364/PA)
2. Processo 10071581120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007158-11.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleber Nilson Fontoura de Oliveira - - Tamara Fontoura de Oliveira - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S,a - Vistos. Tendo em vista o comparecimento da requerida aos autos, dou-a por citada. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias, informando, ainda, se pretende a produção de prova testemunhal, justificando sua pertinência e indicando a utilidade de cada oitiva desejada, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado do feito. Ultrapassado o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
3. Processo 10000785420258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000078-54.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Jose Tadeu de Queiroz - Casale Equipamentos Ltda e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo. - ADV: LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
4. Processo 10353914120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035391-41.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Daniel Oliveira Francari, - Unileste Logistica e Transportes Ldta, - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir de maio de 2024, acrescida de juros de mora da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. Até a entrada em vigor da Lei nº14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderãoà taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: 1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial;b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deve ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). P.I.C. - ADV: HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 488608/SP)
5. Processo 10007001420258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000700-14.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabio Henrique Galan Victorino - Rede de Postos de Combustiveis Marajo Grande Cuiaba Ltda - Manifeste-se a parte autora em relação à contestação juntada pela parte adversa, no prazo de 15 dias. - ADV: FÁBIO DA ROCHA SANCHES (OAB 114142/PR), LUCIANO DA SILVA BÍLIO (OAB 21272/GO), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
6. Processo 10148250720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014825-07.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - L. Goncalves Transportes – Me - Tdm Transportes Ltda - - Fl Brasil Holding, Logisitica e Transportes Ldta - Vistos. As partes juntaram petição nos autos noticiando a celebração de acordo entre elas (fls.208/209). Em que pese já tenha sido prolatada sentença de mérito, é possível a homologação de acordo entre as partes, conforme vem entendendo a jurisprudência pátria: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Magistrado que deixa de apreciar acordo entabulado entre as partes, sob o argumento de que já encerrada a prestação jurisdicional. Irresignação da exequente. Cabimento. Acordo que pode ser realizado a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Inteligência dos artigos 840 e 139, inciso V, ambos do CPC. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027176-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cordeirópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 10/06/2024; Data de Registro: 10/06/2024)". E assim deveria mesmo ser já que é dever do magistrado priorizar a conciliação a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Acrescente-se ainda que, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade geram efeitos imediatos. Logo, a homologação do acordo em momento posterior à sentença de mérito não está em desacordo com os artigos 494 e 505 da lei processual civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Diante do cumprimento da obrigação (fl. 210), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924,II do CPC. Transitado e julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), LEANDRO MARTINS PEREIRA (OAB 17136/GO)
7. Processo 10042118120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004211-81.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Antenor Lourenco de Lima - Vistos, Recebo como emenda à inicial. Considerando a enorme distribuição de feitos neste Juizado, o grande número de feitos aguardando a designação de audiências, a recomendação de que a pauta esteja em até 100 (cem) dias, a natureza da lide, os fatos articulados na exordial, bem como o baixo índice de acordos em audiências nas ações envolvendo empresas de prestação de serviço e instituições financeiras, por medida de economia processual, e visando a rápida solução do litígio, deixo, excepcionalmente, de designar a audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, apresente eventual proposta de acordo e contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que prende produzir, justificando o motivo de relevância na produção, sob pena de preclusão. Cite-se e intime-se. - ADV: HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
8. Processo 00005706720258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000570-67.2025.8.26.0306 (processo principal 1000760-47.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudio Fonseca - Ambev S/A - - Horizonte JR Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Fl. 68: Ciência à executada Horizonte J. R. Logística e Transportes. Após, transitada em julgado a sentença de fl. 61, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
9. Processo 10042012020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004201-20.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas - Sergio Alves Lima - Promova a parte requerente a juntada de um documento pessoal com foto, essencial à propositura da ação. Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência, fica designado o dia 14/08/2025 às 10:00h. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Expeça(m)-se a(s) carta(s) de citação. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores no patamar básico, para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG n. 489/2022 (Item 12). A audiência designada será realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams. Solicitamos que leia atentamente as orientações abaixo: A parte deverá enviar, através de seu patrono, até 02 (dois) dias antes da data acima designada, e-mail para o endereço eletrônico vlprudentejec@tjsp.jus.br, informando o número do processo e um número de telefone acessível, a fim de que possamos lhe responder com o link para participação na audiência. Caso o patrono da parte tenha informado seu e-mail quando da abertura do processo, enviaremos o link através deste; havendo qualquer problema, solicitamos que nos informe através do e-mail acima. Acesso à sala virtual de audiência: - No dia da audiência, a parte e seu patrono deverão acessar o link com cerca de 10 (dez) minutos de antecedência. As partes deverão portar documento de identificação com foto e é necessário ter acesso à Internet e Câmera no dispositivo a ser utilizado; - Acesso por meio de notebook, desktop ou tablet: Não há necessidade de baixar o aplicativo do Teams para entrar. Ao entrar no link enviado, se pedir para abrir o Teams, basta clicar em Cancelar e depois em Continuar neste Navegador ou Em vez disso, ingressar na Web. - Acesso pelo celular: É necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams (gratuito), mas não é preciso se inscrever. Quando abrir o link enviado, aparecerá também a opção para ingressar. - Habilitar áudio e câmera. A audiência terá início no horário designado. Nada Mais. - ADV: HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP)
10. Processo 00022125220258260637
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002212-52.2025.8.26.0637 (processo principal 1005572-12.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Gilberto Fernandes Pacheco - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - - Raizen Energia S/A - 1. Diga o autor sobre o depósito de fls. 11, bem como em termos de prosseguimento ou quitação. 2. Outrossim, nos termos do Comunicado Conjunto CC nº 749/2019, que trata do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, fica estabelecido que a partir de 01/07/2019, que para expedição do mandado de levantamento, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido nos autos. 3. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: JULIUS HENRIQUE SCORPIONE STABENOW MINARI (OAB 519697/SP), HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB 516497/SP), LEANDRO BASDADJIAN BARBOSA (OAB 296823/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP)