Jessica De Assis Almendro

Processos do Advogado

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2. Processo 24881010320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - JEFERSON CASIMIRO DE ANDRADE VIANA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE EXTREMA; Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos distribuídos e conclusos ao Des. DIRCEU WALACE BARONI em 18/07/2025 Adv - JESSICA DE ASSIS ALMENDRO, LUAN DE ROSSI SANTOS.
3. Processo 15099175720228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509917-57.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DE ASSIS - Vistos. 1) Frise-se, inicialmente, que a denúncia não pode ser tida como inepta, pois descreveu, com precisão, a conduta do(a)(s) acusado(a)(s), sendo apta a permitir a compreensão da acusação e o exercício da ampla defesa. A inicial, ademais, descreveu as circunstâncias elementares do tipo penal, atendendo, à saciedade, o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal. Há, de outro turno, conforme se pode depreender do cotejo dos inúmeros elementos probatórios amealhados aos autos, justa causa para a ação penal. Em prosseguimento, vê-se que ausentes se fazem, nos autos, as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Há, por outro lado, indícios da existência do(s) delito(s) e da autoria. De resto, a(s) resposta(s) à acusação exige(m) análise aprofundada, própria da sentença, ou não prescinde(m) de dilação probatória. Dessa forma, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Lançando mão dos princípios da celeridade e da economia processuais, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL para o dia 13 de outubro de 2025, às 14:00 horas. Havendo discordância com a designação da audiência virtual, caberá à parte inconformada manifestar-se a respeito nos autos, em cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Testemunha(s), Defensor(a)(s)(es), representante do Parquet, eventual(is) vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s) deverão acessar o link de acesso à reunião virtual a ser oportunamente encaminhado para os respectivos e-mails, acompanhado do manual de acesso à audiência por meio do programa Microsoft Teams. Assim, intime(m)-se testemunha(s) civil(is), eventuais vítima(s) e ré(u)(s) solta(o)(s), utilizando-se para tanto dos préstimos do Senhor Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, cabendo-lhe colher, no ato, telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá cientificar a(s) pessoa(s) citada(s)/ intimada(s) que, não possuindo condições técnicas para participar da audiência virtual, deverá(ão) comparecer pessoalmente, no mesmo horário, neste fórum. Tratando-se de processo regido pela Lei nº 11.343/06, a(o)(s) ré(u)(s), solta(o)(s) ou presa(o)(s), deverá(ão) ser também citada(o)(s). A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da referida solenidade. No mais, em sendo a hipótese, requisite(m)-se a(o)(s) policial(is), solicitando-se, no ofício, que sejam encaminhados, ao e-mail do servidor responsável pelas audiências (dafnascimento@tjsp.jus.br), o endereço eletrônico e o telefone dos agentes da lei. Requisite(m)-se, ainda, eventual(is) ré(u)(s) presa(o)(s). Se o caso, intime(m)-se, com o prazo de cinco dias, a fim de que informe(m) telefone e endereço eletrônico profissional para encaminhamento do futuro link de acesso à audiência virtual, o(a)(s) nobre(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s). Em sendo o caso, intime(m)-se, ainda, o(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s), com o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, para que forneça(m) telefone e e-mail da(s) testemunha(s) por ele(a)(s) arrolada(a)(s). De resto, faculto à(s) ilustrada(s) Defesa(s) que, caso queira(m), substitua(m) a oitiva de eventuais testemunhas de antecedentes por declarações escritas, com juntada até a data da audiência ora designada. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia, antes da audiência ora designada, a juntada de eventuais laudos e certidões faltantes. Sendo a hipótese, dê-se baixa na audiência presencial anteriormente designada. Por fim, anoto que eventuais dúvidas técnicas acerca do funcionamento das audiências remotas poderão ser dirimidas através do referido e-mail institucional do servidor responsável pela condução dos trabalhos virtuais: dafnascimento@tjsp.jus.br. 2) Preceitua o artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, que cabe ao juiz indeferir as provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. E, in casu, louvada a combatividade da Defesa, vê-se que a prova pericial não se afigura pertinente. INDEFIRO, portanto, a produção da prova em questão. 3) Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA Juiz de Direito - ADV: JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO (OAB 413460/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP)
4. Processo 15000916920228260608
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500091-69.2022.8.26.0608 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Samir Panice Moussa - Fls. 2282/2290: Conforme despacho de fls. 2276, o pedido deverá ser direcionado ao E. Tribunal de Justiça e, portanto, protocolado na Segunda Instância. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP)
5. Processo 15000916920228260608
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500091-69.2022.8.26.0608 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Samir Panice Moussa - Fls. 2264/2271: estando os autos em grau de recurso, o pedido deve ser direcionado ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP)
6. Processo 00421813620188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042181-36.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - L.G.O. - - A.G.A. e outro - Vistos. Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 338/340, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LIANA GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.R.I.C. - ADV: JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA (OAB 317282/SP), JESSICA DE ASSIS ALMENDRO (OAB 516625/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP), ODEL MIKAEL JEAN ANTUN (OAB 172515/SP)