Maria Isabel Angonese Mazzocchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10003570220178260346
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000357-02.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consorcios Ltda - Transportadora Mkag Ltda. Me - MAGNUS KELLY ALVES GARCIA - Vistos. 1. Foram intimados os executados, através de seus advogados, a indicarem a localização do veículo alvo da penhora (placas ECM-7635). Não houve cumprimento da determinação. A parte exequente requer a aplicação de ato atentatório à dignidade de justiça e pesquisa CENSEC e SNIPER (fls. 794/796). 2. Deixo de aplicar, por ora, a multa, porquanto é necessária a intimação pessoal da parte por ser ato personalíssimo. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Decisão que condenou a parte agravante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito executado. Reconhecimento da impossibilidade de aplicação da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, consistente em multa fixada em vinte por cento, visto que inexistentes a indispensável e prévia intimação pessoal e advertência acerca da aplicação da multa, em caso de prática da conduta - Reforma da r.decisão agravada, para afastar a sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2018183-48.2024.8.26.0000 São Bernardo do Campo, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 25/03/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2024). Expeça-se AR para intimação pessoal dos executados nos endereços da citação (fls. 370/371)para que, em 15 dias, indiquem o paradeiro do veículo. 3. Providencie a serventia a solicitação da certidão de inexistência de testamento - CENSEC e busca patrimonial em nome da parte através do SNIPER em nome dos executados. Juntada a respostas da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. 4. Deve a parte exequente recolher as custas necessárias, em 05 dias, para as diligências dos tópicos 2 e 3, se for o caso. Int. - ADV: EDENILDA CÉLIA ROSA (OAB 22664/MS), CRISTINA RISSI PIENEGONDA (OAB 385888/SP), CRISTINA RISSI PIENEGONDA (OAB 385888/SP), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
3. Processo 10064980820158260152
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006498-08.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. 1) Em cumprimento à decisão de fls. 511, cadastre-se a empresa NASA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA no polo passivo da ação, qualificada na fls. 632, eis que sucessora da TRANSSEG que, por sua vez, deverá ser excluída do cadastro de partes e representantes desta ação. 2) Proceda-se a pesquisa e o bloqueio dos saldos bancários e aplicações financeiras dos Executados, via Sisbajud, até o limite do débito de R$487.827,66 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) (fls. 362). 3) Não obstante, proceda-se a pesquisa Infojud e Renajud dos executados. Encontrando-se veículos sob as suas titularidades, anote-se a indisponibilidade dos bens. 4) Indefiro o pedido de penhora sobre os bens do sócio e de sua esposa conforme entendimento do v. Acórdão de fls. 608/622. Int. - ADV: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
4. Processo 10005421420228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-14.2022.8.26.0201 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Carlos Eduardo dos Reis - Randon Administradora de Consórcios Ltda - Via e-mail e com senha de acesso, intime-se o perito André Palácio Alves (fl. 270) para dar início aos trabalhos, tendo em vista o depósito de seus honorários. - ADV: ARIANE HEINECK KRAPF (OAB 89096/RS), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP)
5. Processo 10004503320158260152
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000450-33.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.A.C. - T.L.M. - - R.V. e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 920/939 porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de sanar as omissões apontadas. Inicialmente, cumpra-se com urgência as pesquisas Renajud e Infojud em nome dos executados, caso não realizadas, notadamente da executada Transcaxias (matriz), tal como já deferido anteriormente, observadas as custas já recolhidas às fls. 755/758. Comprovado o casamento em regime de comunhão parcial de bens entre a executada Rafaela Viecelli e Maximiliano Vilson Dornelles, CPF: 512.061.530-91 (fls. 1049), defiro a penhora de bens em nome desse, via Sisbajud, Renajud e Infojud, limitados à sua meação. Ainda, defiro a pesquisa via ARISP de bens em nome do cônjuge da executada, Maximiliano, para averiguação de possíveis bens do casal passíveis de penhora. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 5005192-31.2023.8.21.0010 quanto aos direitos hereditários tocantes à sucessora ora devedora, Rafaela Viecelli. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada diretamente ao juízo do inventário. Indefiro o bloqueio de cartões de créditos, CNH e passaporte dos executados, notadamente porque nenhuma efetividade trariam à presente execução. Rejeito a alegação dos executados de que o bem imóvel penhorado de matrícula n. 137.983 do 1o. CRI de Caxias do Sul seja bem de família, diante da ausência de qualquer prova idônea que conforte tal alegação, notadamente pelo fato da executada Rafaela informar em sua DIRPF residir em Guarulhos/SP, não em Caxias do Sul/RS, como se nota às fls. 928. Expeça-se termo de penhora e oficie-se ao 1o. CRI de Caxias do Sul/RS para averbação. Por fim, havendo indícios de fraude à execução com ocultação de patrimônio por meio de descendentes, inclusive com compra de viagens de luxo por meio desses (fls. 932), defiro a quebra de sigilo bancário dos filhos da executada, Samuel Viecelli Coimbra (CPF: 839.935.090-72) e Valentina Viecelli Dornelles (CPF: 027.830.200-92). Cumpridas todas as determinações, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), LUCIANO DA COSTA MENDONCA (OAB 58780/RS), LUCIANO DA COSTA MENDONCA (OAB 58780/RS), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
6. Processo 10047905420148260152
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004790-54.2014.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Ante a certidão de óbito juntada à fl. 346, retifique-se o polo ativo para constar "espólio de José Waldomiro Alves". Quanto ao pedido de fl. 407, item b, cabe ao próprio interessado diligenciar junto ao Distribuidor. Int. - ADV: RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP)
7. Processo 10964917220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096491-72.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1023710-52.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Bancários - T.V. - D.S.L.B.S.A.M. - Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: GIULIA VITÓRIA ARNDT (OAB 125260/RS), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP)
8. Processo 10373156520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037315-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kelvin da Silva Siqueira - Exata Soluções Financeiras Ltda - - Capitaliza Soluções Financeira Ltda - - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. - - Michele Vieira da Silva - Vistos. A sentença está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Pondere-se que "Se a decisão embargada diz uma coisa e a parte entende que deveria ter dito outra porque assim autorizaria o conteúdo do processo, não cabem Embargos de Declaração, mas outro recurso qualquer. Quando se pretende reforma do julgado e não apenas seu aclaramento ou complementação, o recurso não é este. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração n.502.820-4/9-01, Rel. Des. Silvio Marques Neto)." Destarte, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP), ARIANE HEINECK KRAPF (OAB 89096/RS), FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB 51794/SC), MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 516652/SP), KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP), KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB 533760/SP), AMANDA POSTUMA (OAB 382666/SP)