Vitor Serrano Porto D'Ave

Processos do Advogado

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2. Processo 40053761920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4005376-19.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 23/07/2025.
3. Processo 10339175320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033917-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Almeida Vasconcellos da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP)
4. Processo 10026629520258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002662-95.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ana Luiza Cavalcanti de Albuquerque - - Ricardo Lopes Ferreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Homologo a desistência do coautor RICARDO LOPES FERREIRA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto à sua pessoa, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). No mais, TORNEM os autos CONCLUSOS para sentenciamento do feito com relação a coautora ANA LUIZA. P.R.I. - ADV: VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP), VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
5. Processo 00046404220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004640-42.2025.8.26.0011 (processo principal 1018242-20.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flavia Pinheiro Costa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE de 19/12/2023, página 14, deverá o exequente recolher 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em Guia DARE, código 230-6) e incluí-lo em sua memória de cálculo atualizada do débito (valor mínimo a ser recolhido corresponde a R$ 185,10 - 5 UFEsps), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento da fase executiva e seu arquivamento. - ADV: VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VÍTOR SERRANO PORTO D'AVE (OAB 145390/RJ)
6. Processo 12036389420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203638-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manuela Aparecida Vitor - Deutsche Lufthansa AG - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Determino que o exequente protocole o seu pedido de cumprimento judicial de sentença, em incidente próprio, utilizando o código 156, no prazo de 15 dias. Com a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente e proceda-se a baixa no sistema. No silêncio, sem apresentação de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos no aguardo de manifestação Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), MARCELLA LYNCH MOREIRA (OAB 202099/RJ), MARCELLA LYNCH MOREIRA (OAB 202099/RJ), VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP)
7. Processo 10979396120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097939-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno Costa Cassemunha Karra - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP)
8. Processo 00029597420218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002959-74.2021.8.26.0529 (processo principal 1005584-74.2015.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda - Marcio Sampaio Guimaraes - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 245/246 e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em 05/04/2027). Defiro a expedição de MLE dos valores bloqueados às fls. 231/238 em favor da parte exequente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das demais prioridades e urgências. Formulário às fls. 251. Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada. Nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, presumir-se-á satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos serão promovidos à conclusão para sentença. Nos termos do Comunicado CG nº 259/2023, aguarde-se em processo suspenso, o cumprimento do acordo para fins de extinção da execução ou a denúncia de seu descumprimento. anotando-se o código de movimentação unitária 60975, colocando na observação da fila "05/05/2027 - ACORDO". Intime-se. - ADV: FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB 516724/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP)