Amanda De Araujo Betarello Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10215248020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021524-80.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1027182-85.2024.8.26.0071) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.P. - A.G.P. - V.B. - Proceda a serventia com urgência a liberação dos veículos no Renajud, referidos nos alvarás de fls. 825 e 827. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP), MARCELO APARECIDO MARTINS (OAB 65389/PR), EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA (OAB 78180/PR), MARCOS SÉRGIO RIOS (OAB 104388/SP), MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES (OAB 334660/SP)
3. Processo 00016161020258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001616-10.2025.8.26.0236 (processo principal 1001348-36.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leila Cristina Antonio - 1.- Intime-se a parte executada para pagar o débito, no valor de R$ 4.810,55, no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. 2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. 3.- Sem prejuízo, tendo em vista a instauração deste incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos principais ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observando-se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao presente incidente para apreciação. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP)
4. Processo 10013483620258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001348-36.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leila Cristina Antonio - Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição correspondente - código "156", nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte interessada, mediante as anotações de praxe, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP)
5. Processo 10012087320248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001208-73.2024.8.26.0062 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.F.S. - J.G. - - J.F.G.S. - J.G. - - J.F.G.S. - L.F.S. - Requerente, Joselaine Granai, para cumprimento da averbação do Reconhecimento de Dissolução da União Estável, é necessário que a senhora informe os dados da sua união anterior (se houve registro, juntar uma cópia - em caso negativo: data inicial e final e o nome do convivente). - ADV: FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), FERNANDA DE MELLO FERRARI GRANAI (OAB 449750/SP), AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP), AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP)
6. Processo 10215248020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021524-80.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1027182-85.2024.8.26.0071) - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S.P. - A.G.P. - V.B. - Diante das razões expostas e por não importar qualquer prejuízo ao desfecho regular do presente processo, defiro a expedição dos alvarás pleiteados na petição de fls. 812/820. Bem assim defiro o desbloqueio do veículo VW Kombi, placa CLJ9A93, RENAVAM 00744756189. Diligencie-se. Após novamente à conclusão, para os fins do item 2 de fl. 805. - ADV: MARCOS SÉRGIO RIOS (OAB 104388/SP), MICHAEL EDUARDO DA SILVA SIMÕES (OAB 334660/SP), EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA (OAB 78180/PR), MARCELO APARECIDO MARTINS (OAB 65389/PR), AMANDA DE ARAUJO BETARELLO CASTRO (OAB 516741/SP)
7. Processo 10033830320248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003383-03.2024.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Expresso Adamantina Ltda - Embargda: Maria Rosa Eduardo - Embargda: Ana Gabriela Eduardo da Cunha - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho de fls. 300/301, em que a empresa suplicante alega estar em recuperação judicial e pleiteou a gratuidade judiciária para não recolhimento do preparo recursal. Diz que o Juízo incorreu em erro material, ao analisar os documentos acostados aos autos, entendeu que o balanço patrimonial de 31/12/2023 demonstrava que a empresa possuía um ativo total de R$ 89.396.510,99, bem como, valor em caixa de R$ 34.379,14; entretanto, analisou somente os ativos, incorrendo em erro ao não analisar o passivo e débitos existentes, inclusive, fundamentando a negativa em documento referente ao ano de 2023. Menciona que no próprio balancete analisado inexiste qualquer ativo utilizável, pois, o passivo superou o ativo, estando a empresa em débito. Traz novos documentos para reforçar que vem suportando prejuízos em sua atividade empresarial, em que o passivo supera o ativo, razão pela qual não possui condições de arcar com o pagamento das custas e taxas processuais. Diz que o indeferimento da justiça gratuita sem a devida análise das condições financeiras da suplicante equivale a obstar o próprio acesso ao Poder Judiciário, subvertendo o princípio da inafastabilidade da jurisdição e comprometendo a isonomia no processo. Pugna pelo acolhimentos dos embargos para determinar o prosseguimento da apelação, a fim de reparar e esclarecer o r. despacho, concedendo-lhe a gratuidade da justiça. Carreou novos documentos (fls. 06/20). Recurso tempestivo e respondido (fls. 24/27). É o relatório. Sem razão o embargante. Observo que os novos documentos, consistentes no balancete fiscal do ano de 2024, foram emitidos em nome de duas empresas, sendo uma da suplicante e outra de pessoa jurídica estranha ao processo (Guimatur), de modo que eles não servem para concluir pela alegada hipossuficiência da recorrente. E apesar de afirmar que o passivo é maior que o ativo, o documento conjunto de duas empresas mostra que existia um valor positivo em caixa de R$ 80.676,83 (fl. 06), em dezembro de 2024. Ademais, o resultado do balancete já apresentado é positivo de R$ 544.893,35 (fl. 254 da apelação). Dessa forma, não vislumbro erro material, contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. Diante do exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão de fls. 300/301. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP) - Gabriel Antônio Oréfice (OAB: 474165/SP) - Amanda de Araujo Betarello Castro (OAB: 516741/SP) - 3º Andar