Henrique Freire Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 00177395020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017739-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1022751-28.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Henrique Freire Arruda - Vistos. Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução (R$ 167.781,50 - mês 06/2025), no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 85, parágrafo 7o e artigo 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. - ADV: HENRIQUE FREIRE ARRUDA (OAB 516763/SP)
3. Processo 10227512820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017739-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1022751-28.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Henrique Freire Arruda - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Providencie a parte credora, como condição para o prosseguimento da execução, o recolhimento das custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 862/2023 e 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESP's (185,10). Prazo: 30 dias, pena de arquivamento provisório, observando que o desarquivamento implica no recolhimento de taxa, como dispõe o Comunicado 41/2024. Anoto que o art. 4°, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03 determina que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Assim, com o recolhimento da taxa, deverá a parte exequente atualizar o demonstrativo do débito para nele incluir o valor do tributo. Int. - ADV: HENRIQUE FREIRE ARRUDA (OAB 516763/SP)
4. Processo 00177395020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017739-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1022751-28.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Henrique Freire Arruda - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação. Providencie a parte credora, como condição para o prosseguimento da execução, o recolhimento das custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 862/2023 e 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESP's (185,10). Prazo: 30 dias, pena de arquivamento provisório, observando que o desarquivamento implica no recolhimento de taxa, como dispõe o Comunicado 41/2024. Anoto que o art. 4°, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03 determina que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Assim, com o recolhimento da taxa, deverá a parte exequente atualizar o demonstrativo do débito para nele incluir o valor do tributo. Int. - ADV: HENRIQUE FREIRE ARRUDA (OAB 516763/SP)
5. Processo 10227512820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022751-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Henrique Freire Arruda - Vistos. Requeira o autor, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov. CGJ 05/2019). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada. Int. - ADV: HENRIQUE FREIRE ARRUDA (OAB 516763/SP)