Eduardo Antonio Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00101534820175150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010153-48.2017.5.15.0101 AUTOR: VILMA RAIMUNDO DE SOUZA RÉU: MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c149c2a proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ciência às partes da integral satisfação do lanço referente ao bem levado à hasta pública. Em vista da certidão retro, bem como da medida liminar concedida nos autos da AR 0035249-67.2023.5.15.0000, determino o sobrestamento da execução por 60 (sessenta) dias. INTIMEM-SE. MARILIA/SP, 16 de julho de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto FRMB Intimado(s) / Citado(s) - VILMA RAIMUNDO DE SOUZA
3. Processo 00101534820175150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0010153-48.2017.5.15.0101 AUTOR: VILMA RAIMUNDO DE SOUZA RÉU: MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c149c2a proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ciência às partes da integral satisfação do lanço referente ao bem levado à hasta pública. Em vista da certidão retro, bem como da medida liminar concedida nos autos da AR 0035249-67.2023.5.15.0000, determino o sobrestamento da execução por 60 (sessenta) dias. INTIMEM-SE. MARILIA/SP, 16 de julho de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto FRMB Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS - CARINA LAURETI MENDES RODRIGUES ALCANTARA - MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO - ME
4. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Orguel Locação de Equipamentos S/A. - - Daniel Targino dos Santos - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos Fls. 9975/9976 - Defiro o requerimento de ofício ao DETRAN-SP para que informe o número do CRV do veículo VW/Nova Saveiro RB MBVD, placa GKI7165, ano 2018/2019, Renavam 01167748678, chassi 9BWJB45UXP013727, em nome de Nielsen Soluções Financeiras Ltda, a fim de que o arrematante possa realizar a transferência do veículo acima indicado, arrematado em leilão nos autos em epígrafe. Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, , com validade de 30 (trinta) dias a partir da data desta decisão. Deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias: (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Processos/Consulta Processual/Nº do processo/Primeiro Grau], ou acessar diretamente o link: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=tjsp@consulta_unificada_publica/consultar, visualizar os autos, clicar no ícone dos documentos expedidos e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia do documento com assinatura digital; e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo aos destinatários e comprovar isso nos autos. Int. - ADV: CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 403843/SP), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VITOR PASTORI PULINI (OAB 460464/SP), LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO (OAB 22591/PB), DHIEGO ARAÚJO VASCONCELOS GOMES (OAB 19934/PB)
5. Processo 40000657320258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000065-73.2025.8.26.0058/SP AUTOR : ELISABETE APARECIDA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB SP516769) DESPACHO/DECISÃO vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça deverá a parte autora juntar ao autos cópia da carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, ou última declaração de imposto de renda. Conforme disposto no artigo 18, incisos. I e II, e no artigo 19, caput, ambos da lei nº 9.099/1995, cite-se o(a) requerido(a) para em 15 dias apresentar proposta de acordo ou defesa escrita, sob pena de revelia. Caso opte  o(a) requerido(a) por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Intime-se.
6. Processo 10006828420258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-84.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Gomes Poiato - Enjoei S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo-se o seu mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade (fl. 50). Com o trânsito em julgado nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito. P.I. - ADV: EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI (OAB 366795/SP)
7. Processo 10054121220208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Orguel Locação de Equipamentos S/A. - - Daniel Targino dos Santos - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos. Fls. 9910/9915 - Expeça-se carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Pindamonhangaba, a fim de proceder com a arrecadação dos veículos da Falida que ora se encontram localizados à Rua Galdino de Jesus dos Santos, 186 - Vila Suiça, Pindamonhangaba/SP (Montana LS 1.A e Renaut Kwid Zen 10 MT), conforme requerido pela Administradora Judicial. Int. - ADV: CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), DHIEGO ARAÚJO VASCONCELOS GOMES (OAB 19934/PB), LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACEDO (OAB 22591/PB), VITOR PASTORI PULINI (OAB 460464/SP), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 403843/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB)
8. Processo 10139073520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013907-35.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Christian Sanji Takano - 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora diante da documentação agora apresentada. Anote-se. 2) A petição inicial ainda não comporta despacho liminar inicial, posto que descumpre o artigo 319, IV, do Código de Processo Civil. De fato, o ordenamento processual não admite pedido genérico fora das hipóteses legais não aplicáveis ao caso em tela. Daí a orientação doutrinária segundo a qual "o pedido deve ser certo, isto é, estar expresso e bem delineado na petição inicial"(Marinoni et alli, Código de Processo Civil Comentado, pág. 444). Por conseguinte, descabe o singelo pedido para " Declarar nulas as cláusulas abusivas do contrato", sem indicação precisa de quais são as cláusulas assim reputadas. Sobretudo, porque, conforme a súmula 381 do STJ, Nos contratos bancários,é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Ademais, se a pretensão autoral é reduzir os juros remuneratórios à média divulgada pelo Banco Central, ao autor compete informar qual é tal índice. Assim, ao autor para os fins do artigo 321 do Código de Processo Civil. Sugere-se ao advogado do autor, quando proceder a emenda à petição inicial, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP)