Luiza Kathlyn Oliveira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50119079720244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011907-97.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. CURADOR: F. A. D. O. R. Advogados do(a) AUTOR: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA - SP517020, RONALDO SILVA PEREIRA - SP464752, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.
3. Processo 50119079720244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011907-97.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. CURADOR: F. A. D. O. R. Advogados do(a) AUTOR: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA - SP517020, RONALDO SILVA PEREIRA - SP464752, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.
4. Processo 10121710820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012171-08.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.S. - - C.S.S. - - H.S.S. - H.V.S. - Vistos. No prazo de cinco dias, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Após, se o caso, ao Ministério Público, e tornem-me conclusos. Int.. - ADV: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP), LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP), LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP)
5. Processo 00102696620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010269-66.2024.8.26.0161 (processo principal 0008342-02.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Patricia da Silva Alcantara - Conforme se infere dos autos, as pesquisas realizadas nos autos restaram infrutíferas. Como é sabido, a ferramenta SNIPER, atualmente, integra a base de dados da Receita Federal; TSE; Controladoria-Geral da União, este no caso de ter o réu ocupado cargo público, buscando ainda informações junto à Anac e Tribunal Marítimo, e, ainda, eventuais processos que tramitem em nome do devedor. No caso concreto, pelas diligências já efetuadas, como já dito, verifica-se que não há indícios de eventuais bens de propriedade do devedor, ainda mais bens de valores vultosos, alvo das buscas pelo sistema SNIPER, não se olvidando que, quanto a eventuais processos em nome do executado, mormente no qual figura como autor, e que faça jus suposto crédito, a pesquisa poderá ser efetuada pela própria parte autora. Nesse passo, forçoso concluir que não demonstrado no caso concreto a utilidade do uso da ferramenta pleiteada, ou seja, inexistem elementos concretos que justifiquem a pesquisa pelo sistema SNIPER, motivo pelo qual, indefiro tal pedido, como pleiteado. Nesse sentido: Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pesquisa SNIPER - Não cabimento, pois, ainda que regulamentado o serviço pelo CNJ, depende da habilitação pelo Juízo e, por ora, apenas indica vínculos/relacionamentos societários entre pessoas e empresas, bem como informações que já podem ser obtidas pelas demais pesquisas utilizadas pelo Juízo - Precedentes desta Turma - Diligência que somente prolongaria, sem resultado positivo algum, o andamento do feito - Indeferimento, quanto a esta questão, mantido - Pesquisa ARISP - Exequente beneficiário da justiça gratuita - Indeferimento, pois a pesquisa extrajudicial pode ser realizada pela própria parte - Não cabimento - Pesquisa extrajudicial que demanda o adiantamento de valores, incompatível com a gratuidade deferida - Situação em que se mostra necessária a intervenção judicial - Recurso provido para determinar a realização da pesquisa por parte do Juízo. Agravo de Instrumento nº 0108419-57.2024.8.26.9061- 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo- Relator: Antonio Carlos Santoro Filho- 19.06.2024. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da pesquisa via SNIPER. Descabimento de modificação da decisão considerando que a ferramenta possui pouca efetividade diante da pouca integração com outras bases de dados. Pesquisas que podem ser feitas em outras ferramentas com mais efetividade. Manutenção da decisão impugnada. Agravo de Instrumento nº 0100067-62.2023.8.26.9056- 2ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo- Relatora: Juliana Ibrahim Guirao Kapor- 23.01.2024. Assim sendo, proceda o exequente, no prazo de 05 dias, à juntada planilha de cálculo atualizada . Após, expeça-se mandado de penhora. - ADV: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP)
6. Processo 10121710820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012171-08.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.S. - - C.S.S. - - H.S.S. - H.V.S. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, face a contestação à reconvenção apresentada. - ADV: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP), LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP), LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA (OAB 517020/SP), ALISSON JUNIOR MONTE (OAB 473619/SP)
7. Processo 50119079720244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011907-97.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. CURADOR: F. A. D. O. R. Advogados do(a) AUTOR: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA - SP517020, RONALDO SILVA PEREIRA - SP464752, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.
8. Processo 50119079720244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011907-97.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. CURADOR: F. A. D. O. R. Advogados do(a) AUTOR: LUIZA KATHLYN OLIVEIRA FERREIRA - SP517020, RONALDO SILVA PEREIRA - SP464752, REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DESPACHO Verifico que a parte autora foi representada por curador(a) em todos os atos deste processo. Considerando que o montante apurado na fase de execução possui valor significativo, o qual passará a integrar o patrimônio do(a) beneficiário(a), é imperioso que sejam adotadas medidas preventivas quanto à sua destinação. Diante disso, determino: 1. Prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento em nome do(a) autor(a), a qual deverá ser emitida à ordem deste juízo. 2. Comunique-se eletronicamente o Juízo da interdição, dando-lhe ciência da existência de valores a serem pagos mediante ofício requisitório expedido nestes autos. 3. Após a liberação dos valores, não havendo manifestação daquele juízo, oficie-se à instituição bancária detentora da conta judicial para que proceda à liberação dos valores ao(à) curador(a) da parte, conforme documento ID: 350364365, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela correta destinação dos valores em benefício do(a) representado(a), ou; 4.Caso haja solicitação do juízo estadual, deverá a Seção de Precatórios e RPV providenciar a expedição de ofício à instituição bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores requisitados em nome do(a) autor(a) interditado(a), colocando-os à disposição do juízo da interdição. 5.Com a resposta da instituição bancária, intime-se a parte autora e comunique-se, eletronicamente, à vara estadual, instruindo a comunicação com o termo de curatela/guarda e a referida resposta. 6.Em seguida, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.