Anderson José Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10195905120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019590-51.2025.8.26.0007 - Interdito Proibitório - Obrigações - Adriana de Cassia Miranda - Vistos. Verifico que há continência entre esta ação e a ação distribuída sob nº 1010430-02.2025, perante a 3ª Vara Cível local com a presidência da MMª Juíza Titular II,, que trata da mesma causa de pedir (mesmo imóvel) e pedido relativo à posse (garagem), envolvendo as mesmas partes. Forçoso é reconhecer, nessa perspectiva, que há relação de continência entre essas ações (Novo C.P.C., arts. 56, 57 e 58), impondo-se, por via de consequência, a reunião dos respectivos processos para julgamento simultâneo, como forma de evitar que sejam proferidas decisões conflitantes (Novo CPC, art.57). Em consulta ao sistema informatizado oficial, constatei que o referido processo não foi extinto em primeiro grau de jurisdição, estando ainda a tramitar perante a 3ª Vara Cível deste Foro Regional, de maneira que não incide, à espécie, a Súmula nº 235 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Em se tratando de Juízos com a mesma competência territorial, considera-se prevento para processar e julgar as ações conexas o que recebeu a distribuição em primeiro lugar (Novo CPC, art. 59). In casu, o Juízo prevento é o Juiz Titular II da 3ª Vara Cível desta Comarca, porquanto aquela ação foi distribuída anteriormente, ao passo que a presente demanda somente foi aforada em 08/07/2025. Além disso, aqueles autos encontram-se em fase citatória, aguardando apresentação de defesa. A reunião dos processos envolvendo as mesmas partes, o mesmo imóvel a questão relativa à posse é medida de rigor. Posto isso, com fundamento nos arts. 56, 57 e 58, todos do Novo Código de Processo Civil, determino a remessa dos presentes autos ao MM. Juízo Titular II da 3ª Vara Cível local a fim de que as ações continentes e conexas sejam reunidas e decididas simultaneamente, evitando, com isso, que sejam proferidas decisões conflitantes. Proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. Int. - ADV: ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP)
3. Processo 15003091720258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500309-17.2025.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: MARCELO LUIZ JORGE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para, mantida a condenação, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reajustar as penas do apelante para 01 ano e 08 meses de reclusão, e o pagamento de 167 dias-multa, fixados no piso legal, mantendo-se, quanto ao restante, a r. sentença de primeiro grau. V.U. - Advs: Anderson José dos Santos (OAB: 517250/SP) - 10º Andar
4. Processo 69000412420258130324
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá. RECURSO Nº 6900041-24.2025.8.13.0324 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CRIMINAL] HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO: [Excesso de prazo para instrução / julgamento] IMPETRANTE: SERGIO MAGNO DE ABREU NOGUEIRA CPF: 438.004.403-34 IMPETRADO(A): JUIZ CRIMINAL CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, salvo melhor juízo, o feito foi distribuído perante esta Turma Recursal equivocadamente, porquanto trata-se de procedimento comum criminal. Dessarte, reconheço a incompetência desta Turma "ab initio" e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as homenagens e cautelas de estilo. P. I. C. Itajubá, data da assinatura eletrônica. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito - Relator Rua Antônio Simão Mauad, 132, Fórum Venceslau Brás, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-901
5. Processo 00092246720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009224-67.2025.8.26.0007 - Petição Cível - Petição intermediária - ADRIANA DE CASSIA MIRANDA - Vistos. Manifeste-se a autora sobre eventual repetição da ação em relação ao Processo Digital nº 1010430-02.2025.8.26.0007. Prazo: 15 dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 8431 Emenda à Inicial Int. - ADV: ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP)
6. Processo 10218366920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021836-69.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniela Silva Portela - Daniel da Silva Portela e outro - Vistos. 1) Anoto as decisões das fls. 31/32 e 76/77. 2) Fls. 80/81: A petição não atende a determinação contida na decisão da fl. 76/77, pois o inventariante deveria ter reapresentado o plano de partilha, mas com as informações corretas. Registre-se, ainda, que, a despeito de o inventariante afirmar na petição de fls. 80/81 que dois dos imóveis estão financiados, não fez qualquer menção ao fato de que, neste caso, serão partilhados os direitos sobre os mesmos bens, conforme determinado. Portanto, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, reapresente o inventariante o plano de partilha, desta vez com as informações corretas, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que serão partilhados. Se alguns dos imóveis ainda não tiveram suas matrículas individualizadas, deverá o inventariante apresentar os contratos de venda e compra relacionados aos mesmos bens. Tais providências são necessárias à verificação da correção do plano de partilha pelo Partidor e pelo Juízo. Intimem-se. - ADV: ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP), ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP), ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP)
7. Processo 10783192220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078319-22.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - J.F.R. - Ciência do(s) documento(s) retro juntado(s). - ADV: ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP)
8. Processo 10436148020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043614-80.2024.8.26.0007 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Karen Teixeira da Silva - Marta Bezerra Teixeira - Rafael Brito Teixeira - Vistos. 1. Fls. 332/333: Defiro o prazo de 15 dias, para que a parte autora emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de apresentar certidão de objeto e pé dos processos nº 1026887-65.2014.8.26.0405, 0038164-89.2003.8.26.0564 e 0001032-32.2005.8.26.0627. 2. Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio ou cumprimento inadequado da decisão anterior, tornem para a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB 298165/SP), PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB 298165/SP), ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 517250/SP)