Eduarda Pauline Barbosa Da Rocha Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006968120258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-81.2025.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Willian Pinto dos Santos - Vistos. Ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite(m)-se o(a)(s) réu(é)(s) para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, da Lei 12.153/09), sobre os termos da ação proposta, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, providenciando-se a serventia o necessário. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso inominado eventualmente interposto. Int. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP)
3. Processo 10006968120258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000696-81.2025.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Willian Pinto dos Santos - Vistos. Ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite(m)-se o(a)(s) réu(é)(s) para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, da Lei 12.153/09), sobre os termos da ação proposta, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, providenciando-se a serventia o necessário. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso inominado eventualmente interposto. Int. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP)
4. Processo 21998598920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2199859-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Eliel Carlos de Moura - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO INCIDENTE. RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE NÃO ENQUADRAM, O AGRAVANTE, NA CONDIÇÃO DE NECESSITADO PARA FINS DE CONCESSÃO DA BENESSE DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O AGRAVANTE NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduarda Pauline Barbosa da Rocha Silva (OAB: 517312/SP) - Clayson Gato de Oliveira Trudes (OAB: 471474/SP) - 1º andar
5. Processo 10011991620258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001199-16.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Ederson da Silva Moura - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Ederson da Silva Moura em face de Estado de São Paulo. A parte requerente, por meio de sua patrona, requereu a desistência do feito fL. 93/94. Pois bem, considerando que ainda não houve intimação do requerido, tampouco oposição da parte executada, homologo, por meio desta, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da presente ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora em custas processuais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Intime-se - ADV: EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP), CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP)
6. Processo 10017051520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001705-15.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliel Carlos de Moura - Vistos. Fls. 142: assiste razão o peticionário. Ciente do agravo interposto, em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP), EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP)
7. Processo 10017051520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001705-15.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliel Carlos de Moura - Vistos. Primeiramente regularize o peticionário sua representação processual (fls. 83) e documento de fls. 84, ambos sem assinatura. Intime-se. - ADV: EDUARDA PAULINE BARBOSA DA ROCHA SILVA (OAB 517312/SP), CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP)
8. Processo 21998598920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199859-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Registro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001705-15.2025.8.26.0495; Gratificações e Adicionais; Agravante: Eliel Carlos de Moura; Advogada: Eduarda Pauline Barbosa da Rocha Silva (OAB: 517312/SP); Advogado: Clayson Gato de Oliveira Trudes (OAB: 471474/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.