Fernanda Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10012259720255020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001225-97.2025.5.02.0384 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Osasco na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
3. Processo 10006905720255020421
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000690-57.2025.5.02.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565827300000408771639?instancia=1
4. Processo 10103873520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010387-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseilda Moreira Lima - Saka Escola Idiomas e Especializacoes Ltda - Vistos. Fls. 261/264: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão. Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito. Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte. Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa. Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante. Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade. Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 167215/SP), FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)
5. Processo 10144336220248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014433-62.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.A.V. - Trata-se de ação de Ação de extinção de Condomínio e Alienação Judicial, c.C cobrança de aluguel. Por meio de decisão proferida aos 08 de maio de 2025, determinou-se a apresentação de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual formulado, consistentes cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do extrato de processamento do DIRPF, que indique eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários, vencimentos ou benefício de aposentadoria e cópia dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses. Ainda documentos relacionados ao imóvel, como matrícula imobiliária, cópias da sentença e trânsito dos processo referidos na inicial, comprovação do registro do formal de partilha, além comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora. Feito este breve relatório. Decido. Apesar de regularmente intimado a apresentar o documento faltante, o autor deixou de promover o regular andamento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Diante da ausência de apresentação dos documentos destinados a comprovar a necessidade da concessão da gratuidade processual, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça postulada pela parte requerente. Custas pela parte ativa, nos moldes do Provimento CSM n. 2.739/2024, intime-se para recolhimento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Não havendo recolhimento expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)
6. Processo 10036527420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003652-74.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.D.G. - L.F.S.S. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP), FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)
7. Processo 00026072220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002607-22.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1012225-08.2024.8.26.0127) (processo principal 1012225-08.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - V.S.S. - Vistos. Manifeste-se o executado quanto à contraproposta de parcelamento apresentada pelo exequente às fls. 66/67. Intime-se. - ADV: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)
8. Processo 00030341920258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003034-19.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1009298-06.2023.8.26.0127) (processo principal 1009298-06.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.S. - S.M.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o executado pessoalmente para que, em 03 dias, efetue o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Advirta-o de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Intime-o de que se não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) mês. Oficie-se ao INSS para obtenção de informações acerca de vínculo empregatíciodo devedor acima qualificado, restando frutífera a resposta, expeça-se ofício à empregadora do executado para descontos de pensão alimentícia nos termos do título defolhas 16/19.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado e ofício. - ADV: TIAGO ZIURKELIS MAFALDO (OAB 413871/SP), JULIANA SILVA DAS CHAGAS (OAB 320445/SP), FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)