Daniel Paulo Da Silva Chalegre

Processos do Advogado

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2. Processo 00009896420198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000989-64.2019.8.26.0220 (processo principal 0006657-55.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Vistos. Fls.494/500: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG opôs embargos de declaração da decisão/sentença de fls.491, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, apontando omissão quanto à desnecessidade de nova intimação do executado. A embargante sustenta que, conforme cláusula expressa do acordo celebrado entre as partes (item 2.h, fls. 447), o cumprimento de sentença deveria prosseguir automaticamente em caso de inadimplemento, sem exigência de nova intimação, o que tornaria indevida a exigência de recolhimento de custas para tanto. Afirma, ainda, que o executado teve plena ciência dos efeitos do acordo, inclusive quanto às penalidades previstas em caso de descumprimento, sendo, portanto, desnecessária nova intimação, o que apenas geraria gastos e delongas injustificadas. Diante disso, requer o acolhimento dos embargos para suprir a omissão apontada, dispensando a intimação pessoal do executado e autorizando a realização de pesquisas patrimoniais via SISBAJUD (modalidade teimosinha) e RENAJUD. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento nos seguintes termos: Conforme destacado, o acordo firmado entre as partes contém cláusula expressa prevendo o prosseguimento do cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, independentemente de nova intimação do executado (fls.441/448). Assim, considerando que o devedor teve plena ciência dos termos ajustados e das consequências previstas em caso de descumprimento, revela-se desnecessária a intimação determinada na decisão de fls. 491, cuja omissão ora se reconhece e supre. Dessa forma, dou provimento aos embargos para dispensar a intimação pessoal do executado acerca do prosseguimento da execução, autorizando, ainda, a realização de pesquisas patrimoniais em seu nome, por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, e do RENAJUD. Para tanto, deverá a parte exequente promover o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas determinadas, bem como apresentar planilha de débito atualizada. Intime-se. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP)
3. Processo 00003304520258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000330-45.2025.8.26.0220 (processo principal 1001155-11.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Intimação ao autor recolher as custas para o cumprimento do ato (expedição de mandado ou carta), no prazo de quinze dias. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP)
4. Processo 00019321320218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001932-13.2021.8.26.0220 (processo principal 1004476-30.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
5. Processo 10015226420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001522-64.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C. L. Carvalho & Cia Ltda - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG - Vistos. Págs. 346/347 e 348/349: homologo os quesitos apresentados. Diante do que informado na petição de págs. 341/342, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao IPEM, para que o mencionado Instituto analise o regular funcionamento do hidrômetro n º Y20H005521, instalado no imóvel localizado na Rua Nene Morais, 106, Campo do Galvão, Guaratinguetá/SP (Código de Ligação nº5036-44), a fim de se saber se a leitura está sendo realizada corretamente. O IPEM também deverá informar à SAEG as condutas necessárias para o envio do hidrômetro. A própria SAEG deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão ao IPEM, instruindo-a com cópia dos quesitos apresentados por ambas as partes, devendo o IPEM encaminhar, no prazo de 30 dias, o laudo e as resposta aos quesitos, diretamente a este juízo, por via física ou via e-mail, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo Int-se. - ADV: MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE (OAB 427020/SP), AMANDA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 408535/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), FARID MIGUEL SAFATLE FILHO (OAB 475473/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP)
6. Processo 00000882320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000088-23.2024.8.26.0220 (processo principal 1000245-47.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CIA.DE SERV.ÁGUA,ESG.,RES.-GUARATINGUETÁ-SAEG, ANT.SAAE - Luiz Antonio Ribeiro - Intimação ao autor sobre o resultado do mandado negativo, no prazo de quinze dias. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), CELSO SANT'ANA PERRELLA (OAB 42570/SP)
7. Processo 00021394620208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002139-46.2020.8.26.0220 (processo principal 0009142-96.2013.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG - Intimação ao autor sobre o resultado do mandado (Desconhecido/e ou mudou-se), no prazo de quinze dias. - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), VITOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 422856/SP)
8. Processo 10014718220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001471-82.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Anderson Fabio dos Santos Gonçalves - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG - Intime-se o requerente para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada em fls. 103/328. - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA CHALEGRE (OAB 517567/SP), THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (OAB 365137/SP)